Maquiavelicamente, a Presidência da Câmara dos Deputados tomou, da noite de quinta-feira (5/11) para a manhã de sexta (6/11), mais uma medida de constrangimento para os servidores da Instituição, justamente para dificultar o acesso do Sindilegis ao Judiciário.
O jurídico do Sindicato está preparando o questionamento que será apresentado ao juiz federal plantonista da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal, demonstrando o despropósito da medida arbitrária adotada pela Câmara dos Deputados em desrespeito à dignidade dos servidores da Casa, sem qualquer observância à legalidade e à Constituição Federal.
Os servidores estão submetidos a controle biométrico de frequência e nenhum ajuste nesse sistema foi anteriormente efetivado para compensar a permanência dos servidores nas filas para passagem pelos pórticos de detecção de metais, gerando evidente prejuízo no controle individualizado da respectiva jornada de trabalho. Isso sem contar a desnecessidade da medida, de mérito, no mínimo, altamente questionável.
Os servidores públicos são o Estado em concreto; são eles que executam os serviços públicos e não sem razão os atos que praticam gozam inclusive de presunção de legitimidade.
Todas as mazelas acometidas à estrutura material e de recursos humanos da Câmara dos Deputados têm realmente sido produto de um processo decisório arbitrário e unilateral do Presidente Eduardo Cunha. Os próprios Deputados ficam sabendo de qualquer medida, por mais importante que seja, pela mídia.
O Sindilegis confia na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário e do Ministério Público para reparar liminarmente essa injustiça e o desrespeito à ordem legal.
A Câmara não precisa de detector de metais, a Câmara precisa de detector de mentiras!
Diretoria do Sindilegis
