Documento assinado pelo primeiro-secretário volta a autorizar a circulação de pessoas pelas dependências da Casa
ATUALIZAÇÃO EM 04/05/2021 às 20h07 – Após a repercussão negativa da decisão de liberar a circulação de visitantes nas dependências da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, editou o Ato da Mesa nº 191/2021 para que os serviços presenciais de apoio ao plenário e às comissões permanentes, temporárias e mista e os demais serviços administrativos sejam prestados em regime de turnos de revezamento até a próxima sexta-feira (7). Ou seja, a partir de segunda-feira (10), mais de 1.000 poderão voltar a frequentar a Câmara.
O Sindilegis recebeu com extrema preocupação a notícia que, a partir desta segunda-feira (3), visitantes poderão a voltar a circular nas dependências da Câmara dos Deputados. A portaria n° 3/2021, assinada pelo primeiro-secretário, Luciano Bivar (PSL-PE), derruba o ato do presidente Arthur Lira (PP-AL) que restringia a presença física até mesmo de parlamentares e servidores.
Com isso, cerca de 1.100 pessoas serão autorizadas a circular todos os dias na Câmara; nessa conta, não entram servidores, terceirizados, estagiários, jornalistas e deputados que já precisam trabalhar de maneira presencial. De acordo com a portaria, o acesso de visitantes terá um número limitado por dia, sendo: dois convidados por gabinete de cada deputado, 20 convidados de lideranças do Governo e Oposição, 10 das lideranças da Maioria e Minoria, 25 convidados da Presidência da Câmara dos Deputados; 10 convidados pelos demais órgãos da Mesa Diretora e 10 convidados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Além disso, outros nove órgãos da Casa terão direito a convidar quatro convidados cada um deles.
Responsável por supervisionar as atividades administrativas da Casa, Bivar afirmou, em nota, que a permissão de entrada de pessoas se dá tendo em vista que houve diminuição do número de contaminados no local: “Diante da melhora do quadro e da necessidade de permitir o bom funcionamento dos trabalhos legislativos, a assessoria técnica da Primeira-Secretaria, em consonância com outros órgãos técnicos da Casa, recomendou uma flexibilização nas regras de acesso, desde que adotadas todas as medidas sanitárias necessárias. O monitoramento diário do quadro será mantido e, se houver qualquer aumento no número de contaminações, novas medidas de restrição poderão ser adotadas”.
Dados de óbitos e contaminações são assustadores
Só neste final de semana, o Sindilegis lamentou a perda de dois servidores para a Covid-19: Pedro Ricardo de Araújo, do Senado, e Teobaldo Torres, do TCU. Já o Distrito Federal confirmou mais 29 mortes e 887 novos casos de Covid-19 neste domingo (2). São 7.855 óbitos desde o início da pandemia e o total de infectados chega a 380.639, segundo dados da Secretaria de Saúde (SES-DF). O mês de abril terminou com recorde de mortes por Covid-19 e se tornou o mais letal da pandemia na capital. Nos últimos 30 dias foram 1.769 vidas perdidas.
Com esses dados em mãos, o Sindicato externa preocupação com a portaria, que readmite a visitação nas dependências da Câmara. “Estamos extremamente preocupados e temendo pela vida não só de nossos servidores, mas de todos que transitam pela Casa. Já enviamos um ofício direcionado à Câmara dos Deputados alertando para o período de maio, onde milhares de prefeitos e assessores vão às dependências do Congresso pedir apoio para emendas impositivas. Com essa flexibilização, nosso temor se agrava ainda mais”, ressalta o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
