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Sindilegis requisitará fichas financeiras dos servidores do Senado e da Câmara para recálculo dos Quintos

Confira o que o Sindicato vai fazer em relação ao pagamento desse direito

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Quintos, o Sindilegis solicitará às Casas Legislativas, ainda nesta semana, as fichas financeiras dos filiados que recebem essa rubrica para encaminhá-las ao contador contratado pelo Sindicato. Tal medida tem por objetivo recalcular os valores atualmente percebidos para identificação de eventuais prejuízos aos servidores.

Caso encontre diferenças em favor dos sindicalizados, o Sindilegis incluirá estes servidores na ação de execução de sentença que será ajuizada logo após a publicação do Acórdão do STF, prevista para meados de fevereiro.

Embora a decisão do STF alcance a todos os servidores da Câmara e do Senado, em razão da existência de sentença transitada em julgado em favor do Sindilegis, a ação de execução somente abrangerá os sindicalizados.

Os servidores não filiados deverão contratar um advogado e um contador às próprias custas ou podem se filiar ao Sindilegis até o dia 21 de fevereiro para usufruírem da assistência jurídica e do contador. Para se filiar, ligue para (61) 3216-9834 ou envie um e-mail para [email protected], informando o seu interesse. A nossa colaboradora irá ao seu encontro. Se preferir, visite o nosso posto na Câmara dos Deputados localizado no 27º andar no Anexo I.

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