Sindilegis se manifesta em relação à PEC 10/20
A entidade considera perigoso autorizar o Banco Central a adquirir títulos privados no mercado secundário
A diretoria do Sindilegis entende a necessidade de o governo dar liquidez ao sistema financeiro, em razão da crise provocada pelo coronavírus, mas considera altamente temerário autorizar o Banco Central a atuar em mercados secundários.
“Ainda que essa autorização tenha vigência limitada ao tempo que durar o estado de calamidade, entendemos que é uma alternativa muito perigosa. O risco de inadimplência é alto e podemos amargar um prejuízo grande para os cofres públicos. Para fazer esse arranjo orçamentário todo nem precisávamos de PEC. Mas, caso seja aprovada, que ao menos seja retirado o artigo que contém tal autorização”, comenta Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis.
Prevendo o pior cenário, o Sindilegis entregou nesta quinta-feira, 09/04, uma proposta de texto de emenda à PEC 10/20 ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do Governo no Senado. A proposta tem por objetivo tentar garantir transparência e controle, pelo Congresso, das eventuais aquisições de títulos privados.
