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Sindilegis se reúne com a Administração do TCU para tratar da incorporação dos Quintos

Confira o que o Sindicato vai fazer em relação ao pagamento desse direito

Quais serão os próximos passos a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pagamento dos Quintos para os servidores do TCU? Após a publicação do acórdão do STF, prevista para meados de fevereiro, o Sindilegis ajuizará ação de execução desta decisão. Essa nova ação tem por objetivo requerer a imediata incorporação pelo TCU e o pagamento dos valores atrasados pela União.

Nesta segunda-feira (20), os dirigentes do Sindilegis, Petrus Elesbão e Alison Souza, se reuniram com o Secretário-Geral da Segedam, Luiz Henrique Pochyly, e com o Consultor Jurídico do TCU, Ricardo de Mello Araújo, para esclarecer pontos da decisão do STF e informar que, ainda nesta semana, solicitará ao Tribunal as fichas financeiras de todos os filiados para o ajuizamento da mencionada ação. Também estiveram presentes os advogados Johann Homonnai Júnior e Marlúcio Lustosa, responsáveis pelo processo dos Quintos.

As fichas financeiras, tão logo recebidas, serão enviadas ao contador contratado pelo Sindilegis para a realização dos cálculos individuais necessários. Esta medida agilizará o trâmite processual da ação de execução em benefício dos filiados.

Embora a decisão do STF alcance a todos os servidores do TCU, em razão da existência de sentença transitada em julgado em favor do Sindilegis, a ação de execução somente abrangerá os sindicalizados.

Os servidores não filiados deverão contratar um advogado e um contador às próprias custas ou podem se filiar ao Sindilegis até o dia 21 de fevereiro para usufruírem da assistência jurídica e do contador. Para se filiar, ligue para (61) 3316-7297 ou envie um e-mail para [email protected], informando o seu interesse. A nossa colaboradora irá ao seu encontro. Se preferir, visite o nosso posto no TCU localizado no subsolo 2 do Anexo 3, ao lado do Sicoob.

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