Na permanente defesa dos servidores, os diretores do Sindilegis e da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara (ASA-CD) se reuniram com o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Lúcio Henrique Xavier Lopes, nesta quarta-feira (5). O encontro foi para tratar sobre a cobrança indevida de valores recebidos de boa-fé na licença-prêmio.ÌâåÊ
Cerca de 200 aposentados foram notificados pela Casa. De acordo com a Administração, o cálculo foi equivocado ao incluir parcelas relativas à função comissionada exercida por servidores quando ainda estavam na ativa.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, se houve equívoco na interpretação da lei na hora de fazer os cálculos, esse engano não foi dos servidores. Por esse motivo, pediu a intervenção do Diretor-Geral para que o prazo de dez dias recebidos para que os servidores devolvam ou parcelem esses valores seja ampliado, de maneira a achar uma solução para não prejudicar a categoria.
“Pedimos, no mínimo, 20 dias úteis para que possamos estudar as medidas cabíveis para que os servidores não tenham que devolver valores recebidos de boa-fé no momento de sua aposentadoria. Sabemos que a categoria já tem uma redução remuneratíria no momento em que opta por se aposentar e não queremos lesar o servidor por algo cuja culpa não lhe cabe”, apontou.
Lúcio Xavier se mostrou sensível à manifestação apresentada pelas entidades e afirmou que vai analisar as possibilidades para ampliar o prazo e tentar sanar a questão. “Seguimos a recomendação do Tribunal de Contas da União, mas vamos trabalhar para que os servidores possam ter direito à ampla defesa e ao contraditírio”, afirmou.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Cezar Alves; os diretores Ely Maranhão e Helder Azevedo; e o presidente da ASA-CD, Roberto Guimarães, e o vice, Paulo Luíz Bastos Serejo.
