Na manhã desta sexta-feira, 26/06, o presidente e o vice-presidente, Petrus Elesbão e Alison Souza, se reuniram com os advogados para tratar do processo 036.627/2019-4, que tramita no TCU sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler. O advogado do Sindilegis já obteve a cópia dos autos eletrônicos e em breve definirá a estratégia de atuação.
O processo versa sobre a natureza jurídica do benefício especial e pode, a depender da decisão a ser proferida, estabelecer entendimento no sentido de que é devida a cobrança de contribuição social sobre os pagamentos do benefício especial.
Ainda não há previsão de quando a matéria será levada a julgamento. Haverá a oportunidade de o Sindilegis e demais entidades representativas dos servidores se manifestarem nos autos ainda antes da decisão, conforme conversa havida ontem, 26/6, com o gabinete do relator.
