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STF divulga ata de julgamento dos Quintos. Ainda é preciso aguardar publicação do acórdão

Sindilegis acompanha diariamente a tramitação do processo dos Quintos na Suprema Corte para agilizar pagamento aos filiados

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (3), a ata da sessão de julgamento que decidiu pela incorporação dos Quintos favorável aos servidores que exerceram cargos em comissão ou função comissionada no período de abril de 1998 a setembro de 2001.

No entanto, somente após a publicação do acórdão, o Sindilegis poderá ajuizar a ação de execução desta decisão. O Sindicato está atento e, logo que o acórdão for publicado, dará andamento ao processo.

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