Em relação à Gratificação de Desempenho (GD) para os servidores do Senado Federal, o Sindilegis informa que, em 17 de maio, a Diretoria-Geral da Casa, por meio de despacho nº 1517/2019, determinou o cumprimento da decisão judicial do processo nº 36204-082016.4.01.3400, em que um grupo de servidores do Senado solicita nova realização de avaliações de desempenho para fins de pagamento da GD.
Conforme pode ser observado, a decisão não tem caráter financeiro, somente de implementação de medidas administrativas e operacionais necessárias à avaliação de desempenho dos servidores alcançados pela ação. Para o recebimento dos valores, os servidores deverão aguardar o trânsito em julgado da sentença.
É importante, ainda, esclarecer que a decisão trata-se de uma tutela provisória que poderá ser derrubada em decisão final no julgamento do recurso proposto pela União. “O processo patrocinado pelo Sindilegis, embora não provido em primeira instância, se encontra em grau de recurso e, caso tenhamos êxito, alcançará todos os filiados”, explica o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.
