O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. A matéria contou com o voto favorável unânime de 398 deputados e será enviada para o Senado.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
A tramitação do processo foi acompanhada de perto pelo Instituto Mosap, representado pelo presidente Edison Haubert, parceiro do Sindilegis nas lutas pelos servidores aposentados e pensionistas.
As entidades comemoraram a vitória. “Nossa luta para aprovação desta matéria era antiga e importante para todos os servidores, não se restringindo apenas à categoria do Legislativo, porque trata-se de aposentadoria por invalidez permanente. Agora nossos trabalhos se concentrarão no Senado”, alertou o diretor de aposentados e pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira.
