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Votação sobre regulamentação do teto constitucional é adiada

Sindilegis acompanha a tramitação do projeto de lei 6726/2016, que dita regras sobre o que entra ou não no teto

O Sindilegis marcou presença, nesta terça-feira (26), no plenário 11 da Câmara dos Deputados, onde esteve reunida a Comissão Especial criada para debater e votar o projeto de lei 6.726/2016, que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo. A proposta voltou à pauta da Comissão na Câmara um dia após a sanção do reajuste salarial dos ministros do Supremo, que é a base de cálculo do limite remuneratório constitucional.

Durante a sessão, o relator, Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), leu a complementação de voto na íntegra. O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação por cinco sessões. Porém o requerimento não chegou a ser deliberado, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Por esse motivo, a sessão foi suspensa e posteriormente encerrada.

O texto passou um ano e meio tramitando primeiro no Senado como PLS 449/2016 e, agora, está em análise na Câmara. O relator Rubens Bueno listou em seu parecer 24 verbas que não seriam consideradas para o teto, incluindo 13º salário, adicional de férias e auxílio-funeral, além de indenização de despesas relacionadas aos mandatos eletivos, aviso prévio e auxílio-alimentação.

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