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VPI aguarda posicionamento final do STF

Sindilegis está vigilante quanto à tramitação da matéria

Uma das ações judiciais mais aguardadas pelos filiados e por outras categorias de servidores, a incorporação de 13,23% sobre a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) ainda não possui decisão definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindilegis ajuizou ação em favor dos filiados para esse pagamento em 2017. O processo se encontra parado aguardando o juízo de admissibilidade no TRF da 1ª Região, para ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso haja indeferimento, o Sindicato irá recorrer até a Suprema Corte.

Já outro processo com a mesma matéria ajuizado pelos servidores não filiados chegou a ter sentença favorável em primeira instância, mas foi reformada quando do julgamento do recurso de apelação interposto pela União.

Acompanhe o trâmite da ação do Sindilegis

Em fevereiro de 2017, após a sentença de 1ª grau ter sido julgada improcedente, o Sindilegis interpôs recurso de apelação, que foram remetidos à Segunda Turma do TRF da 1ª Região. O processo foi incluído em pauta de julgamento do dia 21 de fevereiro do ano passado, onde a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.

Depois do provimento negado, o Sindilegis apresentou Recurso Especial, que aguarda o juízo de admissibilidade do Vice-Presidente do TRF da 1ª Região. Dependendo da decisão do STF, os autos serão remetidos ao STJ.

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