23 de junho poderá ser o Dia do Policial Legislativo

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Projeto de lei (PLS 36/2016) apresentado pelo senador Dário Berger institui o Dia do Policial Legislativo, a ser comemorado no dia 23 de junho. A proposta foi assinada ao final da audiência pública que debateu o assunto, realizada na quinta-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. Representantes das polícias legislativas de todo País comemoram a decisão.

“Trata-se de uma homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”, defendeu Berger.

Segundo o senador, a data escolhida para a homenagem aos policiais legislativos federais, estaduais e distritais faz referência à Revolução Francesa, quando a Assembleia Nacional francesa acabou por criar a primeira polícia legislativa de que se tem notícia, após ser cercada e intimidada pela Guarda Real. O poder de polícia parlamentar foi consagrado ainda na primeira Constituição Francesa, de 1791.

Segundo o diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paulo Marques Pereira da Paixão, o projeto atende um antigo anseio da categoria. “A Polícia Legislativa tem relevância muito grande na consolidação da democracia ao exercer seu papel de garantidor do pleno exercício da cidadania”, afirma Paulo. A reverência é endossada por Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, diretor da Polícia do Senado: “A Polícia Legislativa é um dos pilares da independência do poder do Legislativo, ao criar um ambiente tranquilo para o trabalho dos senadores, deputados e servidores”.

Presente na reunião, o presidente da União Nacional de Polícias Legislativas, Geraldo Magela da Silva Neto, criticou o fato da regulamentação dessas corporações ser mais difícil nos estados. Ele lembrou que atualmente apenas nove estados e o Distrito Federal conseguiram instalar suas próprias polícias legislativas.

Representante da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Robson José de Macedo Gonçalves observou que muitas pessoas ainda consideram dispensável o trabalho da Polícia Legislativa, mas “esquecem que aqui ocorrem muitas ações que exigem a ação policial, a exemplo de crimes e de conflitos”.

O projeto agora deverá ser analisado pelas comissões da Casa. Em seguida, seguirá para revisão na Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.

 

Informações: Agência Senado / ASCOM Dário Berger

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