Durante os dias 16 e 17 de junho o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), em parceria com diversas entidades representativas de classe, como o Sindilegis e a Auditar, realizou a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Sob a temática “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público”, o encontro buscou a reflexão sobre o crescimento sustentado do País, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado.
A conferência, realizada no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, contou com autoridades e palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como o diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, o jurista e fundador do Movimento de Combate à Corrupção – MCCE, Márlon Reis, dentre outros.
16 de junho – O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, externou na abertura a alegria de iniciar a quarta Conferência Nacional. Além disso, destacou que nos últimos anos houve uma considerável diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só tem aumentado.
“De forma alguma não devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras e quem precisa é o menos favorecido. Há carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos uma representação efetiva, precisamos ter tratamento igualitário. Essas questões são algumas que nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a sociedade”, alertou.
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas proferiu palestra de abertura intitulada “Desafios da gestão do serviço público” e falou um pouco mais sobre o trabalho realizado pelo TCU no aprimoramento da comunicação tanto interna quanto com o público, buscando dar mais transparência e garantir uma participação mais ativa da sociedade. Dantas também defendeu a necessidade dos servidores e cidadãos terem uma maior conscientização em fiscalizar os atos do governo, pois a responsabilidade é de extrema importância e impacta na vida de todos.
“Cabe a nós, servidores de careiras típicas, ajudar a fiscalizar e divulgar quais são os instrumentos. Os órgãos de controle têm uma atuação dupla, fiscalizam e controlam, e induzem a fiscalização e o controle social. Cada cidadão é gestor do órgão público. Por mais que os órgãos de controle queiram, não é possível controlar tudo com a profundidade que desejamos”, alertou.
17 de junho – O segundo dia de evento foi marcado pelo talk-show “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”, que contou com o jornalista da Rede Globo Heraldo Pereira como moderador, bem com os debatedores Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações, Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador e professor do Instituto Rio Branco – IRBr/MRE, e Ricardo Bielschowsky, economista.
Berzoini, ministro de Estado das Comunicações, afirmou que o diálogo com as carreiras típicas de Estado é interessante para garantir a eficácia e eficiência das políticas da nação. No painel, ele analisou o período de transição pelo qual o vive o Brasil e as projeções para o novo momento da política econômica e social.
“Vivemos o fim de um ciclo, após as decisões dos governos Lula e Dilma Rousseff, que no ano de 2008 enfrentou a crise econômica mundial. Os países adotaram uma política de austeridade, e muitos deles erraram, tiveram um corte brutal de recursos orçamentários onde as reservas nacionais foram utilizadas para aplacar a crise de liquidez e de crédito”, avaliou.
No período da tarde, o jurista Juarez Freitas, o professor da Universidade de Brasília, Alexandre Veronese, e o pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito/RJ, Fernando de Castro Fontainha, debateram sob a temática “Concurso público e qualificação permanente dos servidores” com os presentes.
Negociação coletiva, direito de greve, data-base dos servidores públicos foram o norte dos debates do painel “Direitos do trabalhador do Serviço Público”, com as presenças de Stanley Gacek, diretor-adjunto da OIT no Brasil, e Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor Legislativo do Senado Federal. Para finalizar a Conferência o jurista e fundador do Movimento de Combate à Corrupção – MCCE, Márlon Reis, e o político e advogado Beto Albuquerque debateram “Ética e reforma política”.
