Proposta de Emenda à Constituição 5/21 foi rejeitada por 297 votos favoráveis a 182 contrários; Sindilegis parabenizou decisão de derrubar matéria
Na noite dessa quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou, por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a PEC 5/21, que possibilitaria alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto, cujo substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) em detrimento do original, aumentaria, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP.
Entre as mudanças previstas na proposta, caso fosse aprovada, está o aumento do número de integrantes no colegiado, que saltaria dos atuais 14 para 17. Outra alteração seria que o corregedor do CNMP seria escolhido pelos parlamentares; atualmente, o corregedor é escolhido pelo Conselho do Ministério Público, em votação secreta, dentre os próprios membros.
Para ser aprovada, a matéria precisaria de 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) – ávido defensor da proposta – ainda tentou, após a derrota, colocar em pauta o texto original da PEC 5; porém, mudou de ideia e optou por encerrar a sessão. “O jogo só termina quando acaba”, chegou a dizer Lira a jornalistas ao fim do dia.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, parabenizou a decisão dos deputados em rejeitarem a proposta. Para ele, é uma vitória para a sociedade e o Estado brasileiro, que precisam de um Ministério Público forte, independente e autônomo. “A PEC 5/21 é uma interferência direta na autonomia do MP. É um verdadeiro ataque ao trabalho dos procuradores e do próprio órgão. Ficamos aliviados com a percepção dos parlamentares em relação à atrocidade dessa proposta e é um recado claro ao Executivo de que mudanças como essas devem ser dialogadas com serenidade, estudos atuariais e respeito, e não a toque de caixa”, finalizou.
