Projeto que cria adicional de especialização e qualificação para servidores do TCU avança na Câmara

Fruto de um intenso trabalho de articulação política do Sindilegis, o projeto de lei que cria o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do TCU deve avançar na Câmara dos Deputados. O PL 7926/14 estava parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desde 2016 aguardando designação de relator. Após o pedido de apoio do Sindicato ao presidente da comissão, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), o relator do projeto será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O projeto define os seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos da instituição: doutorado (13%); mestrado (10%); pós-graduação lato sensu (8%), com carga horária mínima de 360 horas; e graduação (6,5%), considerados no máximo dois cursos e excetuando-se a exigida para o ingresso no cargo público. O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e, assim como a gratificação de desempenho, integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

“Eu fiquei muito feliz de pegar a relatoria desse projeto em defesa dos servidores. Nós vamos trabalhar em conjunto com o Sindilegis para fazer um relatório que atenda os anseios da categoria. Contem com o meu apoio nesta batalha”, afirmou Luiz Carlos Motta. Confira o vídeo do deputado.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse estar esperançoso com o avanço na tramitação e a aprovação do projeto. Ele destaca a importância da proposta para fortalecer a carreira dos servidores. “O projeto tem o objetivo de manter os profissionais especializados do Tribunal, diante da concorrência de outros órgãos e da iniciativa privada por mão de obra qualificada, assim como de induzir uma maior especialização do quadro funcional”.

Confira o nosso estudo sobre o PL aqui.

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