Em reunião com o Secretário-Geral de Administração (Segedam), Carlos Roberto Caixeta, ocorrida na tarde da última sexta-feira (20), a Auditar e o Sindilegis, acompanhados dos servidores Edem Mendes Terra Júnior (lotado no Amapá), Reginaldo Coutinho (lotado em Roraima) e Paulo Martins (Sede), mais uma vez expuseram à Administração a necessidade de imediata regulamentação do Adicional de Penosidade.
O diretor do Sindilegis, Dario Corsatto, expôs ao Segedam que a demora na regulamentação deste benefício, previsto no artigo 71 da Lei 8.112/90, desde sua edição, é motivo de grande insatisfação dentre os servidores lotados nas unidades mais afastadas dos grandes centros: “Estamos aqui hoje para deixar bem claro que este adicional é prioridade para nós.”
O servidor Edem Mendes Terra Júnior, lotado na Secretaria de Controle Externo do Amapá, acredita que a regulamentação do Adicional de Penosidade poderá contribuir para reduzir os índices de rotatividade: “Implementar esse direito que está previsto na lei pode ser um dos fatores, não o único, a minimizar o desejo de saída dos servidores que trabalham nas unidades da região Norte”, defendeu.
O Presidente da Auditar, Leonel Munhoz, reafirmou o compromisso da atual diretoria em ver atendida essa demanda antiga dos associados. Relembrou que o processo administrativo, iniciado pelos servidores do Acre e Roraima, no qual a AUDITAR foi acolhida como parte interessada, já percorreu todas as fases administrativas necessárias, restando apenas a regulamentação do benefício pelo Presidente: “Nosso objetivo aqui hoje foi expor à Casa que esta demanda, que vem sendo discutida desde 2012, é uma das prioridades da Auditar”.
O Secretário-Geral de Administração, Carlos Caixeta, enumerou alguns dos obstáculos já superados pelas gestões anteriores e comprometeu-se a envidar todos os esforços para, na maior brevidade possível, tornar possível a implementação desse adicional.
As entidades saíram otimistas do encontro. “Creio que muito brevemente teremos boas notícias sobre esse justíssimo pleito”, concluiu Eduardo Dodd, diretor do Sindilegis.