Atualizado em 12/08/2015, às 17h05
Em resposta à convocação do Sindilegis, em conjunto com Auditar, Asap-TCU, ASTCU e Una-TCU, servidores do Tribunal de Contas da União compareceram em peso, na tarde da última terça-feira (11), à reunião deliberativa para discussão da proposta de reajuste remuneratório de 21,3% parcelado até 2019, bem como as perspectivas de aprovação do projeto de lei 7.926/2014, que trata de ajustes no plano de cargos e salários da categoria, além de outras questões de interesse.
A reunião, encabeçada pelo diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto; a presidente da Una-TCU, Weranice Brasil; e o presidente da Auditar, Paulo Martins, aconteceu no auditório do anexo III do Tribunal e foi transmitida para todas as Secretarias de Controle Externo Regionais, visando a integração dos servidores residentes fora de Brasília em relação aos assuntos deliberados.
Pontos discutidos – O diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto, abriu a reunião explicando que o objetivo das entidades era inteirar os servidores tanto sobre o andamento do reajuste remuneratório quanto à tramitação do PL 7.926/2014, atualmente aguardando parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Além disso, também garantiu que o discurso entre as entidades está uníssono em prol da categoria.
“Como sabem, o Governo Federal fez uma proposta preliminar ao Poder Executivo em quatro prestações, sendo a primeira de 5,5%. Esses valores apresentados ainda estão em negociação. O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, esteve reunido com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa e, nessa conversa, foi passado que o TCU seria contemplado com esse aumento geral. A questão é: o que faremos com esse percentual e quais são os cenários possíveis. Esse percentual seria aplicado sobre o vencimento básico integralmente, como foi feito nas outras vezes, ou seria aplicado sobre a função comissionada, como pretendem alguns setores da Casa? E como fica a questão da GD?”, questionou aos presentes.
A presidente da Una-TCU, Weranice Brasil, reforçou o posicionamento de que as entidades lutarão para que o valor apresentado preliminarmente pelo Governo de 21,3% incida diretamente no vencimento básico dos servidores, escalonado ou não, por considerar que esta é a proposta mais adequada aos anseios da categoria. “Esta posição também é endossada pelas outras entidades e vamos trabalhar para que a proposta possa ser aprovada pela presidência do TCU”, reforçou.
Já o presidente da Auditar, Paulo Martins, preparou uma apresentação com as principais ações realizadas pela entidade desde que assumiu sua presidência, em maio deste ano, principalmente no que se refere às negociações do ajuste remuneratório e à tramitação do PL 7.926/14 na CTASP. “Eu indagava sempre à diretoria ‘porque que nós só participamos dessas reuniões [em relação ao reajuste] quando o índice chega aqui na Casa e não interferimos quando ele é montado, se sabemos que este mesmo índice ofertado para nós será ofertado ao Executivo?’. Não fomos convidados, mesmo assim entramos nessas reuniões com o MPOG, até mesmo para poder sondar o que estava acontecendo, se havia espaço para negociação e margem para manobras. Eu sou a favor de que temos que interferir no processo decisório e, neste ponto, todas as entidades estão fortalecidas pelo mesmo objetivo em comum: a valorização da carreira do servidor do Tribunal de Contas”, avisou.
Reajuste remuneratório – A principal reclamação dos servidores sobre o reajuste está no fato de não corrigir, sequer, a inflação prevista para o ano, que em julho atingiu a margem de 6,8%. De acordo com as previsões, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2015 deverá ultrapassar os 9%, e o reajuste escalonado proposto preliminarmente pelo Governo será de 5,5% em 2016.
“Considerando que se concretizem os índices divulgados pelo Governo, conseguir-se-ia obter um aumento acumulado de 27% até 2019 (estimativa), caso todos os recursos sejamÌ¢âÂÛ_ destinados ao Vencimento Básico (VB). Isso seria possível porque o índice de 21,3%, preliminarmente ofertado pelo Governo, incidiria sobre a folha de pagamentos, não impactando, entretanto, em rubricas como a VPNI. Com essa estratégia, o reajuste para 2016 seria, na prática, de 6,18%, ante um aumento da folha de 5,5%”, explicou Corsatto.
Ajustes ao plano de carreira – Outro importante ponto debatido foi sobre o PL 7.926/2014, que trata sobre o ajuste ao plano de carreira dos servidores do TCU e busca a implementação do adicional de especialização (AEQ), a integralidade da gratificação de desempenho para aposentados (GD) e as correções nos vencimentos das funções comissionadas.
O projeto, que continua aguardando parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foi discutido entre os presentes no sentido de deliberar novas estratégias para aprovação do PL, buscando facilitar a sensibilização dos parlamentares.
Corsatto trouxe aos participantes a atual situação do projeto. “Temos o PL 7.926 e ainda acreditamos nele. O Governo havia retirado o óbice em relação ao projeto, ou seja, a forte oposição que havia contra ele. O PL só não tramitou adequadamente porque estamos em um momento muito difícil no Congresso Nacional. Apesar desta situação, porém, o projeto prospera e tem reais chances de ser aprovado – só não sabemos quando e qual será o momento adequado. Evidentemente não é agora, momento em que estamos negociando o aumento do VB”, retificou.
Encaminhamentos – Ao final das explanações, os dirigentes das entidades abriram espaço para perguntas dos servidores, respondendo todos os questionamentos e incluindo-os na deliberação que se faria sobre as demandas julgadas prioritárias. Por unanimidade, deliberaram-se os seguintes pontos após o fim da reunião:
1) Todos os recursos advindos do reajuste devem ser destinados exclusivamente ao reajuste do vencimento básico (VB) dos servidores.
2) As entidades, em conjunto com os servidores, deverão reforçar a mobilização para, em momento oportuno, conseguirem a aprovação do PL 7.926/2014, que contempla GD, reajuste de FC e adicional de especialização e qualificação.
3) Deverá haver mobilização para aprovação do incremento da GD dos aposentados administrativamente; nesse sentido, será solicitada celeridade para análise de processo que encontra-se na Segedam.
4) A contratação de novos servidores, mediante concurso público, a partir de 2016, somente deverá ser realizada se não houver impacto nos recursos destinados ao reajuste dos atuais servidores.
5) Deverá ser reiterado pedido para equiparação de jornada dos detentores de Função de Confiança.
6) As entidades deverão analisar viabilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vinculação da remuneração dos servidores com os Ministros do STF.
O resultado extraído da reunião com os servidores já é de conhecimento da Presidência do TCU e deverá ser formalmente apresentado ao Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, ao final do dia desta quarta-feira (12).
