Após longa atuação do Sindilegis, a Câmara dos Deputados revisou seu entendimento e passou a promover a atualização das VPNIs de origem externa. A medida beneficia servidores que ingressaram na Casa e já possuíam Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) oriunda de outros órgãos da Administração Pública.
A discussão foi objeto do Processo Administrativo nº 393.006/2025, iniciado a partir de requerimento apresentado pelo Sindilegis. Até então, a Câmara entendia que os reajustes previstos em lei para as VPNIs dos seus próprios servidores não alcançariam as VPNIs incorporadas em outros órgãos e posteriormente trazidas para a Casa. Como consequência, os valores dessas vantagens permaneciam congelados, mesmo quando a legislação determinava a atualização das VPNIs.
Com a revisão desse entendimento, a Câmara passou a aplicar às VPNIs de origem externa os mesmos reajustes legalmente previstos para as demais VPNIs. A implementação da medida ocorreu a partir de maio de 2026, com reflexos financeiros percebidos pelos servidores no contracheque de junho.
A decisão representa importante avanço para os servidores atingidos e encerra uma discussão administrativa que se arrastava há muitos anos.
Quanto aos valores retroativos eventualmente devidos, a questão ainda está em análise pela Administração. O Sindilegis permanece acompanhando o tema e adotando as medidas cabíveis em defesa dos servidores.