Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual realizada nesta quinta-feira (3), foi deliberada a proposta do Sindilegis para dar andamento à demanda dos adjuntos parlamentares da Câmara dos Deputados e a contratação do escritório Telesca e Advogados Associados para atuação administrativa e judicial.
A AGE foi conduzida pelo presidente do Sindilegis, Alison Souza, e contou com a participação do diretor jurídico Fábio Fernandez e dos advogados Max Telesca e Diomar Corrêa. Também estiveram presentes os diretores Magda Helena, Helder Azevedo, André Galvão e Paulo Cezar Alves.
Sobre a ação
A ação envolve servidores efetivos da Câmara dos Deputados que, antes da efetivação, exerceram funções ou cargos do Secretariado Parlamentar e tiveram incorporações de quintos ou décimos decorrentes desse exercício.
Em 1994, a Administração da Casa realizou as incorporações utilizando uma correlação entre as funções do Secretariado Parlamentar e funções do Quadro Permanente da Câmara.
A questão ganhou um ponto importante em 2019, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou que as incorporações decorrentes do exercício das funções do Secretariado Parlamentar fossem realizadas considerando os valores das funções e cargos efetivamente exercidos.
Para o Sindilegis, essa decisão não foi efetivamente aplicada da forma como deveria aos servidores abrangidos pela demanda.
Proposta
O Sindicato propõe dar continuidade à discussão, com o objetivo de que os valores das incorporações sejam considerados de acordo com as funções do Secretariado Parlamentar efetivamente exercidas, observando-se a evolução das respectivas tabelas remuneratórias.
Portanto, essas correlações devem acompanhar as diferentes alterações das tabelas do Secretariado Parlamentar, preservando-se a posição correspondente de cada função na estrutura remuneratória e observando-se os princípios da paridade e da integralidade.
A discussão também envolve a atualização das vantagens pessoais decorrentes dessas incorporações e a consideração da Gratificação de Representação de Gabinete (GRG). Além disso, para os servidores que migraram para o regime de previdência complementar, a proposta contempla a análise dos reflexos desses novos valores no cálculo do Benefício Especial.
Encaminhamentos
Com aprovação unânime das propostas apresentadas na AGE, será contratado o escritório Telesca e Advogados Associados para atuar na demanda, tanto na esfera administrativa quanto, se necessário, na esfera judicial.
Os honorários advocatícios serão de 15% sobre o proveito econômico obtido por cada filiado no âmbito administrativo. Caso seja necessária a judicialização da demanda, o percentual será de 20%.
Agora, será protocolada uma manifestação administrativa para buscar o desarquivamento do processo e o adequado prosseguimento da análise da matéria.
Max Telesca explicou que, embora o Sindicato tenha ingressado com a ação em 2019, a decisão da Mesa Diretora não foi cumprida e o processo acabou sendo arquivado sem que o Sindilegis fosse formalmente intimado. Segundo ele, diante desse cenário, a estratégia é buscar o desarquivamento do processo, em vez de ingressar com uma nova ação.
“Vamos pedir o desarquivamento dos processos de 2019, que ainda não têm uma decisão que determine a execução daquilo que foi estabelecido”, explicou.
Alison Souza destacou a importância da união da categoria para alcançar o êxito da matéria. “Temos que trabalhar com toda vontade para fazer dar certo. Vamos nos unir em torno desse propósito.”