Cumprindo o compromisso de acompanhar
as investigações lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que
investiga as contas da Previdência, o Sindilegis esteve, na manhã desta
quinta-feira (13), em mais uma reunião da Comissão, que apresentou um balanço
dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde
que foi instalada no Senado.
Na apresentação dos resultados do
primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a
reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de
reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a
inexistência do déficit na Seguridade Social.
O relatírio sobre os trabalhos da
CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária,
mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato
arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à
Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime, afirmou Paim.
Além disso, o presidente voltou a
cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. O
relatírio também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e
empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automíveis,
e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais, afirmou Paim.
Desde a instalação da CPI da
Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o
presidente e o relator da Comissão, Senador Paulo Paim e Hélio José, respectivamente,
de maneira a buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no
Congresso. Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados
apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.
A falta de divulgação dos trabalhos
da CPI da Previdência demonstra que é preciso que a sociedade entenda, de fato,
os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo
sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia
divulgue os dados apresentados pela Comissão; precisamos que a sociedade cobre
de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado
brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e
democrático, apontou.
Na ocasião, o relator da CPI, Senador
Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da
Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no
final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.
Segundo Hélio, o resultado esperado
dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de
combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os
grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.
Príximos passos
A príxima reunião da CPI da
Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.ÌâåÊ
