Uma importante novidade para os servidores aposentados do Tribunal de Contas da União (TCU): o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) foi finalmente regulamentado. O benefício pode chegar a 30% do maior vencimento básico do cargo, sendo concedido a partir do reconhecimento de titulações e qualificações que foram obtidas durante o período em que o servidor estava na ativa.
Com a regulamentação, o AEQ agora abrange também os servidores que se aposentaram com direito à paridade, mesmo aqueles que já estavam na inatividade antes da publicação da Lei 14.832/2024, em 28 de março de 2024.
Como solicitar o seu AEQ
A partir de 5 de junho de 2025, você já pode iniciar o processo de solicitação para o registro de seus cursos no Sistema ISCNet, pelo link: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=iscnet2_par:aeq_aposentado.
Além da plataforma online, servidores também podem realizar suas solicitações por meio da Central de Serviços Administrativos (CASA). O contato é feito pelo e-mail, no endereço [email protected], ou presencialmente, na sala 205 do Anexo I do TCU.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TCU por um dos canais abaixo:
Telefone: Ligue para 0800 644 1500, opção 2 (CASA).
Atendimento presencial: dirija-se diretamente à CASA, na sala 205 do Anexo I do TCU.
E-mail: envie suas perguntas para [email protected]
Portal de Informações do AEQ do Aposentado: acesse o portal para mais detalhes: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=iscnet2_par:aeq_aposentado
Com informações do ISC.
