Processo de construção da Constituição de 1988 contou com ampla participação popular. Cartas e formulários enviados à Assembleia Contituinte foram processados e categorizados por servidores do Prodasen
No começo de junho, na quinta-feira (5), o podcast Rádio Novelo Apresenta revisitou um capítulo fundamental da redemocratização brasileira: as “Cartas da Constituinte”. O episódio “Carta Magna”, em seu primeiro ato, mergulhou nas “histórias enterradas numa avalanche de sugestões”, narradas por Branca Vianna a partir da pesquisa de Flora Thomson-DeVeaux. A reportagem destacou o papel da participação popular na construção da Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de formulários e cartas enviadas diretamente à Assembleia Constituinte, com destaque para o trabalho dos servidores do Prodasen à época.
Ouça o episódio abaixo:
Após mais de duas décadas de ditadura militar, a efervescência democrática dos anos 1980 impulsionou a busca por maior envolvimento da sociedade nas decisões políticas. A campanha “Diretas Já”, que mobilizou milhões de pessoas entre 1983 e 1984, abriu caminho para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte em 1985. Com o slogan “Constituinte sem povo não cria nada de novo”, a sociedade civil se articulou para garantir sua voz no processo.
A “Constituição dos Sonhos” e a mobilização popular
A ideia de convidar a população a contribuir com sugestões para a nova Constituição, inicialmente chamada de “Diga Gente” e posteriormente “Projeto Constituição”, foi desenvolvida pelo servidor William Dupin, então chefe da Coordenação de Projetos Especiais do Prodasen, órgão de tecnologia da informação do Senado. A iniciativa contou com o apoio do então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Ignácio Ferreira.
Apesar dos custos elevados, Dupin buscou apoio no setor privado, e as Organizações Globo financiaram parte das despesas e veicularam anúncios, garantindo a divulgação da campanha. Essa parceria, embora crucial para a realização do projeto, gerou críticas devido ao risco de comprometer a impessoalidade da administração pública. Lançado em junho de 1986, o projeto distribuiu cinco milhões de formulários pelos municípios, proporcionalmente à população de cada um, disponíveis em agências dos Correios, prefeituras, assembleias legislativas e entregues diretamente por partidos políticos aos seus filiados.
Prodasen: processando o processo
Ao longo de quase um ano, mais de 72 mil formulários preenchidos chegaram ao Senado. Nesse momento, o trabalho dos servidores do Prodasen tornou-se fundamental. Um grupo coordenado pelo órgão, composto por servidores da Casa e estudantes da Universidade de Brasília (UnB), dedicou-se a classificar essas mensagens. Foram categorizadas em 24 áreas temáticas e digitalizadas para serem inseridas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte (Saic), um banco de dados recém-criado.
“O trabalho do Prodasen na Constituinte foi fundamental para a transparência e a agilidade do processo. Mesmo sem a tecnologia que temos hoje, eles conseguiram organizar uma avalanche de informações e garantir que o trabalho dos constituintes fluísse. É um legado de dedicação e pioneirismo que merece ser sempre lembrado”, afirma Pedro Mascarenhas, vice-presidente do Sindilegis.
O servidor Cristóvão Araújo, que coordenava o setor à época, recorda-se do envolvimento desde o início, incluindo a elaboração do Regimento Interno da Assembleia Constituinte, sob a relatoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. O Prodasen foi essencial na catalogação de toda a tramitação das propostas, trabalho que atualmente integra a Base Histórica da Assembleia Nacional Constituinte.
Com bom humor, o servidor aposentado lembra dos corredores lotados de assessores e parlamentares em busca da digitalização e impressão de documentos. Naquela época, o programa Word ainda não existia; os textos eram preparados em “terminais burros”, conectados a um computador central, que exigia comandos específicos até para inserir uma vírgula. A dedicação do Prodasen, em parceria com a Gráfica do Senado, garantiu que o resultado dos debates diários fosse impresso a tempo para as próximas rodadas, demonstrando a importância da tecnologia e do trabalho humano na concretização da Constituição.
O legado das Cartas
“O Prodasen, ao viabilizar as ‘Cartas da Constituinte’, foi um pioneiro na democratização do acesso à informação e à participação cidadã. Esse legado de inovação e transparência nos inspira até hoje. Continuamos a impulsionar a participação popular através de plataformas como o e-Cidadania e o DataSenado, além de garantir a transparência ativa com iniciativas como o portal de dados abertos. É um privilégio para os servidores do Prodasen atuar como sustento da nossa democracia, um trabalho que, embora muitas vezes silencioso, nos enche de orgulho e entusiasmo por promover a democracia direta e aprimorar constantemente o serviço público”, afirma Lucas Benevides, presidente da ASCIP.
Veja a página especial preparada pelo Senado Federal sobre as Cartas:
Com informações da Agência Senado e do Rádio Novelo Apresenta.
