Assembleia do Fonacate debate eleições da Funpresp, teto constitucional e encontro com os presidenciáveis

fonacate_site
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

O secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, e integrantes das demais instituições filiadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), reuniram-se em assembleia, nesta terça-feira (14), para apresentar e debater assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o projeto de lei 7648/2014 que pretende regulamentar o teto remuneratório dos servidores públicos, previsto no incido XI do artigo 37 da Constituição, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Na ocasião, Costa expôs os principais pontos da proposta em tramitação no Congresso Nacional para que o grupo avaliasse e, posteriormente, sugerisse melhorias.

Os integrantes do Fórum também conheceram, durante a reunião, as chapas inscritas que concorrerão às eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As entidades filiadas, em parceria com Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, e com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, montaram três chapas que concorrem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e aos Comitês de Assessoramento Técnico do Plano Executivo Federal e Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev.

“Esse debate foi muito importante, porque o Fórum se comprometeu em divulgar mais uma vez a eleição e em dizer quais as chapas que apoiam”, afirmou Márcio Costa. Segundo ele, o Fonacate apoia a Chapa 3, na qual faz parte, bem como as chapas 4 e 2 que representam, respectivamente, os comitês Executivo e Legislativo. “O apoio que o Sindilegis tem dado é fundamental para que, entre 29 e 31 de outubro, haja uma ida maciça de eleitores às urnas para legitimar esse processo da Funpresp. Mais importante do que ter uma chapa eleita, é ter representatividade para defender os interesses dos servidores públicos”, explicou.

Segundo o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a Funpresp deve ter uma gestão compartilhada e contar com o próprio servidor para cuidar da Fundação. “Temos representantes das nossas carreiras inscritos na chapa, pois queremos estar lá, presentes, para discutir e fazer a defesa com a visão do servidor que vai contribuir, ao longo de anos, para a aposentadoria. É importante que, quando chegar esse momento, ele tenha efetivamente o recurso para receber”, assegurou .

Encontro com os presidenciáveis
Desde julho deste ano, o Fonacate e suas filiadas têm concebido esforços para realizar o encontro dos candidatos presidenciáveis com as entidades representativas das carreiras de Estado. Foram convidados Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB). Como parte dessa iniciativa, a reunião contou com a visita do deputado federal Vicentinho, líder da bancada do PT na Câmara. O parlamentar, em nome da coordenação de campanha de Rousseff, recebeu a carta aos presidenciáveis elaborada pelo Fórum.

Dentre os compromissos propostos pelo documento estão: respeitar o princípio constitucional do concurso público; implementar política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; e regulamentar a negociação coletiva no serviço público, o direito de greve e a data base dos servidores.

“Reconheço a luta dos servidores públicos por temas primordiais como negociação coletiva e direito de greve”, afirmou o parlamentar. Ele se comprometeu em entregar o documento ao governo e disse ser fundamental que as entidades continuem na luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. “Primeiro, deve-se regulamentar a negociação coletiva. O direito de greve vem depois, quando se esgotam as tentativas de acordo”, reiterou o deputado.

Shopping Basket