Sindicato pede apoio a servidores para mobilização contra a tributação de reservas previdenciárias das entidades fechadas e planos de saúde de autogestão
O Sindilegis está engajado nas discussões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que está previso para ser votado ainda esta semana. O PLP visa tributar as reservas previdenciárias das entidades fechadas de previdência complementar, como a Funpresp. A proposta equipara tais entidades a instituições financeiras lucrativas, resultando na aplicação de impostos até então inexistentes para entidades que não auferem lucros e não podem comercializar seus serviços.
Nesse sentido, o Sindilegis relembra que é de fundamental importância que os servidores se unam e conversem com deputados e senadores contra esse texto, buscando substituí-lo por uma proposta que respeite a realidade das entidades.
Mais informações serão divulgadas ao longo dessa semana. Fique ligado!
