Os filiados que trabalham ou trabalharam no Departamento Médico da Câmara dos Deputados e foram notificados para devolver valores de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, bem como Gratificação de Raios-X, devem procurar imediatamente o Sindilegis.
Em ofício enviado no dia 21 de março de 2014, o Departamento de Pessoal da Câmara alega que os valores pagos estão em desconformidade com a legislação vigente e abre prazo de dez dias para que o servidor apresente defesa, a contar do recebimento da notificação.
O documento cita: “o órgão recomendou a adoção de providências com vistas ao levantamento dos casos de afastamentos e licenças não previstos como de efetivo exercício para fins de recebimento de adicionais ocupacionais nos últimos cinco anos e consequente ressarcimento dos valores pagos de maneira indevida aos servidores efetivos e inativos, após exercido o direito do contraditório e da ampla defesa”.
O Sindicato dará todo apoio aos servidores, além de orientações sobre como proceder nesses casos. Entre em contato com a Consultoria Jurídica do Sindicato, por meio do telefone: 3214-7353// 3214-7311, ou na Assessoria da Presidência, no telefone 3214-7302 para mais informações.
