Servidores aposentados e pensionistas se concentraram, nesta terça-feira (03), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em um ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº. 555, de 2006. A PEC tem o intuito de extinguir gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O ato acontece também nesta quarta (4) e quinta-feira (5), com concentração a partir das 9 horas, no Centro de Atividades Sociais do Sindilegis (CAS), localizado na 610 Sul, com transporte permanente e gratuito.
A vice-presidente da Asa-CD, Ana Amélia Bezerra Bandeira de Melo, esteve no ato e falou sobre a importância da aprovação da PEC 555. “Nós temos que nos unir neste momento, pois a proposta já está na pauta desde 2006 e muitas das vezes nós perdemos as esperanças. Porém, dia 9 de maio tivemos um encontro em Natal com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves. Conversamos com ele e solicitamos que ele colocasse a Proposta de volta na pauta. Saímos de lá com a esperança renovada”, disse.
Depois desta reunião, foi marcado um novo encontro, já na semana seguinte, na residência oficial do presidente da Câmara, com as entidades de apoio a aposentados e pensionistas, juntamente com representantes do Ministério da Previdência, secretários executivos e um representante da equipe econômica para iniciar o processo de negociação.
De acordo com Ana Amélia, este encontro foi um fracasso. As entidades esperavam que a PEC fosse finalmente colocada em pauta. “O presidente resolveu encaminhar a matéria para um estudo. Isto é um grande retrocesso. Esta PEC já está em condições de entrar na pauta. Já foram feitos diversos estudos e ela está pronta para ser aprovada. Os números já foram repassados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência, que comprova que nós temos este direito. Já pagamos, e muito, esta dívida com o Brasil”, afirmou.
O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, reiterou o papel de cada servidor. “Não podemos mais admitir que sejamos taxados duas vezes. Já contribuímos a vida inteira para o Estado e temos o direito desta isenção. Estamos em um momento de mostrar que temos força e coesão. Por isso convido a todos para que se juntem a nós nestes dias. Temos que garantir esta PEC seja aprovada”, concluiu.
Comissão promove audiência pública nesta quinta-feira
A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.
O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE).
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
– o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;
– um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer;
– o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino.
