O presidente e vice-presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão e Alison Souza, estiveram reunidos, nesta quinta-feira (19), com os Drs. Marlúcio Lustosa e Johann Homonnai, do escritório Ibaneis Advocacia – patrocinador da ação, para buscar esclarecimentos a respeito do pagamento dos Quintos.
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 638.115 decidiu manter definitivamente os Quintos incorporados por meio de decisões judiciais transitadas em julgado, bem como manter o pagamento do benefício recebido em razão de decisões administrativas havidas há mais de cinco anos e decisões judiciais sem trânsito em julgado, que estão condicionados à sua absorção integral por reajustes salariais futuros.
O benefício será estendido tanto aos servidores da ativa quanto aos aposentados, incluindo pensionistas que já vêm recebendo a vantagem. Contudo, na fase de cálculos e execução, os filiados ao Sindilegis serão assistidos, ou seja, as despesas com os contadores para a realização dos cálculos na atualização dos valores a serem recebidos e o acompanhamento jurídico.
Entenda a situação
A partir de janeiro, o Sindilegis irá agir junto às Casas representadas para agilizar os procedimentos necessários a fim de atender os seus filiados em razão de que:
- os servidores do TCU dependerão de cálculos individualizados para receber as parcelas atrasadas e ainda serão beneficiados pela manutenção ou incorporação dos Quintos, em forma de VPNI.
- os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão ter algum resíduo retroativo a receber, contudo, dependerão de cálculos a serem efetuados individualmente.
O Sindicato comunica ainda que, no mês de janeiro, realizará, em uma das Casas – em data ainda a ser definida –, reunião geral com os interessados com a presença dos advogados que cuidam da ação.
Não filiados que tiverem interesse em mais informações deverão entrar em contato com a Gerência Jurídica (fone 3214-7301 ou pelo e-mail [email protected]).
Prezados, está decisão do STF impactará, no âmbito do Senado, a transformação das vpni das funções inerentes em parcela compensatória e na devolução de valores, que ora estão sendo implementados ?
Prezado Helicon, bom dia!
A decisão do STF se refere ao pagamento dos Quintos no período de 1998 a 2001. Parcela compensatória é outra discussão, que está sendo ajuizada pelo Sindilegis. Mais informações podem ser obtidas por meio da nossa Consultoria Jurídica, via telefone 3214.7301.
A busca por justiça tem sido a marca da atuações de trabalho dos dirigentes de hoje, e do passado a categoria tem de se unir em torno do Sindilegis!
O Sindilegis teve alguma ação transitada em julgado para o servidores filiados ao sindicato?
Prezado Demervaldo, bom dia.
O Sindilegis possui uma ação com trânsito em julgado que beneficia toda a categoria. Contudo, somente os filiados serão assistidos pelos advogados contratados pelo Sindicato, bem como pelos contadores, que efetuarão os cálculos. Não filiados que por ventura desejarem assistência jurídica e contábil (cálculos) poderão se filiar ao Sindilegis com a maior brevidade possível.
Para saber se possuo direito tenho que ver se meus contracheque de 1999 até 2001 possui o nome quintos ou vpi?
Prezada Tereza, boa tarde, tudo bem?
Pedimos a gentileza de entrar em contato diretamente com a Casa a que pertence para melhor esclarecer essa dúvida.
Ainda estamos aguardando retorno da nossa solicitação sobre as fichas para fazer a mesma análise.