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Atualizações: Justiça mantém descontos de IRPF sobre o Benefício Especial; Sindilegis estuda próximos passos

Na semana passada, a Justiça manteve a decisão que havia negado, neste momento, o pedido do Sindilegis para suspender os descontos de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial. A decisão foi tomada após o Sindicato recorrer da negativa inicial.

A ação busca suspender a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) que optaram pela migração para o regime de previdência complementar e recebem ou receberão o benefício.

Diante da decisão, o Sindicato, em conjunto com o escritório responsável pela ação, avalia a melhor estratégia a ser adotada para o prosseguimento do processo.

Continue acompanhando os canais de comunicação do Sindilegis para ficar por dentro das próximas atualizações.

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