Sindilegis, Mosap e outras entidades fizeram o lançamento do Movimento Unificado de Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, o UNA-SE
Nesta terça-feira (05), várias entidades se reuniram no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para discutir com os parlamentares a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que dispõe sobre a extinção da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas. Eles também debateram sobre o projeto de lei 4434/2008 (PL 4434/08), que regulamenta os reajustes dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
Liderado pelo Instituto Mosap, juntamente com a Asa-CD, Sindilegis, Fonacate, ANFIP, Cobap e outras entidades representativas, o recém-criado Movimento Unificado de Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE) conseguiu reunir centenas de aposentados que lotaram o plenário. O UNA-SE tem como objetivo fortalecer as ações na defesa dos direitos na aposentadoria, independentemente do vínculo empregatício, por meio da união das entidades na defesa dos diretos das categorias. Segundo o Movimento, a iniciativa já conta com o apoio de 40 milhões de pessoas.
O intuito da audiência foi demonstrar a força do Movimento aos parlamentares em favor da aprovação das matérias. O diretor de aposentados e pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, falou sobre as injustiças cometidas. “Viemos aqui mostrar que estamos sendo prejudicados. Os parlamentares precisam colocar em pauta as propostas legislativas que nos interessam. Uma delas é acabar com o Fisco, aprovando a PEC 555. A outra proposta é regulamentar os reajustes dos vencimentos salariais pelo INSS, pois a correção é feita do jeito que bem entendem, sem critério e sempre em desfavor dos pensionistas”, disse.
Ogib ainda se lembrou do papel fundamental dos aposentados nestas eleições. “Lutamos para que estes projetos sejam pautados, mas não podemos afirmar que serão aprovados. No entanto, as eleições estão próximas e os parlamentares irão responder pelos seus atos. Vamos fortalecer e engrossar nossa luta. É bom que eles se lembrem de que hoje os aposentados são 32 milhões de eleitores e faremos muita diferença neste pleito eleitoral, porque estamos unidos”, afirmou.
O deputado federal Cléber Verde elogiou a iniciativa da criação do UNA-SE e demonstrou números sobre a defasagem dos vencimentos dos aposentados. “Os senhores sabem que o Governo Federal arrecada cerca de 10 bilhões de reais por ano, fruto desta contribuição dos aposentados? Não bastasse isso, ainda pesa o índice diferenciado de reajuste. Quem ganhava 4 mil por mês, passou a ganhar 2800 por causa disso. O Projeto de Lei 4434 vem justamente repor os prejuízos causados ao longo de todos esses anos”, concluiu.
A inclusão da PEC 555 na Ordem do Dia nas sessões desta quarta e quinta-feira (06 e 07) foi solicitada por vários parlamentares. O deputado Izalci Lucas reafirmou o compromisso de diversos partidos na aprovação da PEC 555. “Esta matéria já se tornou suprapartidária. Esperamos conseguir, com o esforço concentrado desta quarta e quinta (06 e 07/08) e se tivermos uma presença maciça na Casa, aprovar a PEC 555. Porém não podemos arriscar perder esta votação”, disse.
O deputado considerou absurda a aprovação pelo Congresso da taxação nos vencimentos dos aposentados. “Acho injusto e imoral que, após a aposentadoria, que deveria ser integral, vem reajustada novamente. São cinco anos para resolver esta questão. Parece que neste país a aposentadoria indica um prazo de vencimento. As pessoas chegam aos 60 anos e são consideradas sem valor. Passaram a vida toda contribuindo e depois de aposentados são cerceados de seus direitos”, comentou Izalci.
O autor do Projeto de Lei 4434/08, senador Paulo Paim reitera que o PL foi aprovado no Senado há sete anos e, desde então, encontra-se parado na Câmara dos Deputados. “É notável que são poucos os parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados e pensionistas. Por isso, me prontifico na coleta de assinaturas de parlamentares e em outras ações necessárias para garantir a aprovação do PL 4434 e da PEC 555”, declarou.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, enalteceu a criação da UNA-SE e exigiu justiça. “Vamos unir nossas forças em torno do PL 4434, pois os aposentados brasileiros estão vilipendiados em seus salários. Já a taxação de nossos vencimentos é inconstitucional e foi aprovada pelo Poder Executivo e depois chancelada pelo Legislativo. E pior ainda, referendada por aqueles que deveriam zelar pelo inteiro teor da Constituição, impetrados pelas causas pétreas”, afirmou.
Haubert ainda ressaltou a importância da unidade da luta. “A finalidade hoje é convencermos a nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que somos uma única força. Queremos a aprovação imediata dessas duas matérias para fazer justiça, e também derrubar o fator previdenciário, que atinge a todos nós”, acrescentou.
Segundo o relator substituto da PEC 555, deputado Arnaldo Faria de Sá, a base de governo declara que a Previdência Social está falida e não tem orçamento para subsidiar os benefícios gerados pela PEC 555. “Esse discurso sobre falência da Previdência é dito desde a Constituição de 1988, o que não procede. A PEC 555 remete a um direito estabelecido aos aposentados e pensionistas e a uma obrigação dos parlamentares desta Casa”, concluiu.
Além da atividade realizada em Brasília nesta terça-feira (05), uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro, no dia 16 de agosto; em Porto Alegre, no dia 21 de agosto; São Paulo, 28 de agosto e Natal, dia 19 de setembro.
Curta, compartilhe e siga o Movimento
A luta em favor da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008, ambos de interesse dos aposentados e pensionistas, ganhou o apoio das redes sociais. O UNA-SE agora tem páginas no Facebook, Twitter e Instagram. Entre nestes canais e amplie esta luta.
Inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia
No dia 04 de agosto, alguns parlamentares já haviam solicitado a inclusão da PEC na Ordem do Dia nas sessões do esforço concentrado que ocorrem nesta quarta e quinta-feira (06 e 07). Apresentaram requerimentos os deputados Paulo Bornhausen (PSB-SC), Beto Albuquerque (PSB-RS), Janete Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE) e Alfredo Sirkis (PSB-RJ).
