Em artigo intitulado Reforma da Previdência – será que vai resolver o déficit?, o Auditor Federal de Controle Externo do TCU Ivo Montenegro reforça a tese apresentada anteriormente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre a inexistência de déficit na Previdência Social.
Montenegro aborda a Desvinculação de Receitas da União (DRU), afirmando que somente em 2011, ela retirou aproximadamente R$ 50 bilhões da Seguridade Social – em outras palavras, da aposentadoria dos brasileiros. Com a incidência da DRU, o resultado foi negativo de R$ 48,9 bilhões. Sem a DRU, o resultado foi positivo de R$ 3,9 bilhões. Este ponto já havia sido levantado anteriormente pelo Sindilegis sobre a DRU, que muda a destinação da receita que deveria ir para a Seguridade.
Para reverter o quadro do alegado déficit da previdência, há que se: a) retirar a incidência da DRU da seguridade social e refazer os cálculos com a restituição do que a DRU retirou da seguridade social nos últimos anos, pelo menos; b) cumprir o disposto no art. 195 da Constituição Federal, quanto às fontes de financiamento da seguridade social; c) estancar a grande quantidade de recursos que são desviados ilicitamente da seguridade social; d) cobrar de quem efetivamente deve contribuição à seguridade social; e) examinar se realmente é necessária uma reforma da previdência, e em que termos, aponta Montenegro em seu artigo.
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