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Sindilegis estende prazo para apoiamento a delegados do VII Conlegis até 3 de abril

Atenção, colega filiado: o VII Conlegis será realizado nos dias 28 e 29 de maio, e sua participação no processo de apoiamento dos candidatos a delegados é de suma importância para aperfeiçoar os mecanismos de controle, gestão e governança do Sindilegis.

Dessa forma, considerando a necessidade de se ampliar a quantidade de delegados apoiados pelos filiados participantes do evento, o que trará ainda mais legitimidade ao Congresso, o Sindicato informa que, nos termos do regulamento aprovado em Assembleia Geral, a Comissão Organizadora do Congresso decidiu postergar o voto de apoiamento aos delegados até as 23h59 do dia 03/04/2022.

Votem, participem! O Conlegis objetiva traçar alternativas para um Sindilegis cada vez mais forte!

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SERVIÇO

Período de votação: 16 de março a 3 de abril

Onde votar? virtual e, exclusivamente, pelo Sindilegis Mais

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Sindilegis solicita às Casas atenção especial à recomposição salarial dos servidores

Em ofícios direcionados à alta Administração da Câmara, do Senado e do TCU, Sindicato reitera a necessidade de aprovação de medidas que visam valorizar as carreiras legislativas

Nessa segunda-feira (28), o Sindilegis encaminhou ofício direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e, de forma conjunta com a Auditar, à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, em que solicita que as Casas intervenham para garantir medidas de valorização da carreira e de recomposição remuneratória dos servidores.

Nos ofícios, as entidades apresentam dados que comprovam que a alta inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022, vem corroendo o salário da população brasileira, incluindo os servidores, que estão sem reajuste há cinco anos. Além disso, citam a problemática da Lei Complementar 173/2020, que impede reajustes em primeiro ano de mandato. Ou seja, sem reposição em 2022, o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.

À mercê do congelamento salarial, servidores civis do Poder Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir, de acordo com nota técnica do Sindicato do IPEA. Por isso, segundo o Sindilegis e a Auditar, se faz urgente a aprovação de medidas no âmbito do Ministério da Economia e do Poder Legislativo, para evitar a migração para outras carreiras do funcionalismo público federal e o enfraquecimento do Poder Legislativo.

“O que se verifica na conjuntura atual é a crescente sinalização do Poder Executivo em selecionar apenas carreiras específicas para reestruturação e recomposição salarial, apesar do expressivo resultado de superávit primário verificado no primeiro bimestre de 2022, com recordes no aumento da arrecadação e as contas do Governo Central, Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central atingindo montante positivo de cerca de R$ 77,430 bilhões”, cita ainda o documento.

Confira os ofícios na íntegra: TCU, Câmara e Senado.

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Promoção entre Clubs e Rede de Postos Quality garante o botijão por R$ 99,99

Promoção entre Clubs e Rede de Postos Quality garante o botijão por R$ 99,99

Filiados ao Sindilegis terão uma ajudinhaa extra agora em março para fechar as contas do mês. Em uma nova parceria entre o Clubs – Clube de benefícios dos servidores – e a Rede Quality, será possível adquirir botijões de gás por apenas R$ 99,99.

Para comprar o seu é necessário ir até os postos indicados com voucher do Clubs e retirar o botijão pessoalmente até o dia 31 de março de 2022, data que expira a validade da campanha, com estoque de unidades limitadas.

O botijão de gás é o do modelo de 13kg GPL, que, atualmente, chega a custar até R$ 150. Cada filiado pode comprar até dois e é preciso entregar, no ato do recebimento, o casco vazio do botijão em substituição ao que será recebido.

Para mais informações sobre a promoção, entre em contato pelo número (61) 3223-7705 / 3223-7958.

LOCAIS DE RETIRADA

TAGUATINGA (SAMDU) – ÁREA ESPECIAL SETOR C NORTE NUMERO 20 PROXIMO AO 2°BATALHÃO DA PM
– https://goo.gl/maps/EwSwq9GC6po8BoCz8

GAMA CENTRO – QUADRA 55 LOTE 08 – POSTO DO MC DONALDS – https://goo.gl/maps/7HcPPdRcD99oVetA7

CANDANGOLÂNDIA – ST DE POSTOS E MOTEIS SUL 1 (LADO PAR) – https://goo.gl/maps/sUrfQFHjnXEStuAv7

RECANTO DAS EMAS – AVENIDA RECANTO DAS EMAS – QUADRA 304 – https://goo.gl/maps/C4usW5xX13vaYBTL6

NÚCLEO DO BANDEIRANTE – ST SPMS ROD BSB ANAPOLIS PLL 01 POSTO 01 S/N – https://goo.gl/maps/LsEM6kPGcAZ4FagB7

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Sindilegis inicia discussões sobre plano de carreira com grupos de trabalho

Reunião com servidores da Câmara dos Deputados foi a primeira de uma série de discussões que acontecerão daqui para a frente

Na manhã desta segunda-feira (21), o Sindilegis esteve reunido com membros do grupo de trabalho formado por servidores da Câmara dos Deputados para discutir um novo plano de carreira para a categoria. Na quinta-feira (24), acontecem as reuniões para tratar de novos planos para os servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. As reuniões foram setorizadas para ampliar a capilaridade da discussão, de forma que interesses particulares de cada Casa sejam contemplados pelos GTs.

O Sindilegis apresentou uma proposta de temas que representam anseios da categoria a serem contemplados na construção do novo plano. Após debate entre os participantes da reunião, os temas aprovados para compor o escopo do GT foram:

  • questão remuneratória (reajuste na tabela de vencimento básico.
  • aumento de benefícios, gratificações e auxílios).
  • gestão por resultado (avaliação de desempenho).
  • modalidade de trabalho (presencial e teletrabalho).
  • mesa permanente de negociação (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT).
  • saúde e meio ambiente de trabalho.
  • previsão de aposentadorias e novos concursos.
  • projeção orçamentária da Câmara para os próximos anos (área de pessoal).
  • nível superior para técnicos.
  • melhorias no Pró-Saúde.
  • rubricas consideradas verbas indenizatórias em outras categorias.
  • ações administrativas e jurídicas dos servidores da Casa.

Para a próxima reunião, agendada para quinta-feira que vem (31), a partir das 11h, o grupo de trabalho priorizará dois temas: questões remuneratórias e gestão por resultados. Os próximos tópicos serão abordados em reuniões posteriores.

Visando ampliar a participação dos servidores da Câmara dos Deputados, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, anunciou que será aberto um espaço na plataforma Sindilegis Mais para que os filiados possam indicar sugestões de temas para serem abordados nas próximas reuniões do GT. Para participar clique aqui.

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TCU passará a aferir em auditorias se casos de assédio estão sendo combatidos e punidos

O Tribunal de Contas da União anunciou que passará a incluir, em suas auditorias, análises para aferir se mecanismos estão sendo implementados nas organizações para combater o assédio moral e sexual e, em casos comprovados, se os agressores são punidos. A medida valerá também para casos já em andamento na Corte de Contas.

A decisão foi proposta pelo ministro Walton Alencar, que sinalizou que a quantidade de processos disciplinares sobre o caso é ainda pequena e que, em muitos casos, as denúncias não recebem andamento, muito menos desfechos. A ideia é que a medida também possa avaliar os atuais instrumentos utilizados para combater o assédio nos órgãos da Administração Pública.

De acordo com dados do estudo produzido pelo Linkedin e pela Consultoria Think Eva, 41,12% das mulheres participantes da pesquisa afirmam que já sofreram assédio sexual no trabalho. Segundo Alencar, a maioria não conta com rede de proteção e elas tornam-se “joguetes de atores inescrupulosos, incapazes de respeitar-lhes a vontade”. “É preciso empatia com esse grupo socialmente relevante, colocar-se na pele de todas que não contam com esta rede e sofrem os efeitos lamentáveis do assédio, sem defesa e sem apoio. Percebe-se que há muito a evoluir na prevenção e detecção dessas condutas”, afirmou o ministro durante seu voto.

Para jogar luz no problema e trazer a discussão sobre assédio e machismo para os dias atuais, o Sindilegis, em parceria com o coletivo AzMinas, lançou agora em março um guia prático para homens intitulado “Como não ser um babaca”. O livro vai ao encontro da medida instituída pelo TCU e visa a alertar aos homens sobre comportamentos, comentários e frases ainda proferidas que diminuem e atrapalham as mulheres na vida pessoal e profissional.

“Os números não mentem e assustam: de acordo com uma pesquisa realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, importunação e assédio sexual são os principais motivos de insegurança das mulheres ao se deslocarem pelas cidades brasileiras. Sentir medo é uma sensação que acompanha as mulheres no dia a dia, principalmente em meios de locomoção ou quando estamos sozinhas. É por isso que precisamos de medidas e instrumentos que de fato tragam mais segurança e coíbam qualquer tipo de assédio, independente do local”, explica Elisa Bruno, diretora de Comunicação Social do Sindicato.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, foram verificados 270 processos disciplinares instaurados no período de 2014 a 2018. Contudo, apenas 54 resultaram na aplicação de algum tipo de sanção disciplinar. “Por isso, os mecanismos de combate ao assédio moral também passarão a ser alvo das auditorias da corte”, completou o ministro.

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Grupos de trabalho do Sindilegis começarão a discutir planos de carreira dos servidores na próxima semana

A partir da próxima segunda-feira (21) o Sindilegis dará o pontapé para iniciar as primeiras rodadas de discussão dos grupos de trabalho formados para discutir e trabalhar as propostas de planos de carreira para os servidores das três Casas.

A primeira reunião será no dia 21 com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados a partir das 11h; já no dia 24 acontecem as reuniões do Senado Federal, às 11h, e do TCU, às 15h. Todos os encontros serão virtuais por meio da plataforma Zoom.

Os grupos de trabalho passarão a se reunir para, junto com entidades, equipe técnica e dirigentes, construírem propostas de planos de carreira para a categoria, tendo em vista que o último aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República data de 2016.

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Livro “Como não ser um babaca” ajuda homens a desconstruírem comportamentos machistas do dia a dia

Guia construído e produzido pelo Sindilegis, em parceria com o Instituto AzMina, foi lançado em campanha pelo Dia Internacional da Mulher para erradicar a “babaquice” masculina nos ambientes profissionais e pessoais

“Elas são fáceis porque são pobres”. “Tá de TPM?” “Ela é mais macho do que muito homem”. “Deve ter dado para alguém”. Qual mulher nunca ouviu frase semelhante a essas? Uma simples pesquisada no Google já basta para encontrar centenas de casos de violências contra mulheres e o machismo estrutural enraizado na sociedade que perdura há séculos. Um dos exemplos mais recentes é o caso do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), que, em uma viagem à Ucrânia, enviou áudios a um grupo de amigos onde profere declarações absurdas sobre as ucranianas as quais encontrou, classificando-as como “fáceis” e que sua “carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais” lá.

Esse tipo de comportamento, porém, não é exclusivo desse deputado. É alimentado no dia a dia nos mais diversos espaços: no ambiente de trabalho, na roda do bar do happy hour, no grupo de WhatsApp de futebol do namorado, no jantar de família com pessoas inconvenientes. E foi para educar os homens que cometem (ainda!) essas atrocidades que o Sindilegis se uniu ao Instituto AzMina para lançar um guia prático para aqueles que cansaram de ser machistas na vida. Chamado “Como não ser um babaca”, o manual visa conscientizar homens de todas as idades e classes sociais sobre a reprodução de atitudes machistas, seja no ambiente profissional, seja em casa ou em qualquer outro espaço.

Para marcar o lançamento da campanha, que surge na data emblemática do Dia Internacional da Mulher, o Sindilegis percorreu, nesta terça-feira (8), gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União para distribuir exemplares físicos a todos os parlamentares e ministros, na esperança de trazê-los ao debate de como mudar, para sempre, comportamentos que colocam em risco a credibilidade, a vida pessoal, o emprego e, muitas vezes, até a vida de mulheres.

As diretoras Elisa Bruno, Fátima Mosqueira e Magda Helena, em conjunto com funcionários do Sindilegis, levaram à discussão para dentro das Casas, de forma a endurecer o posicionamento do Sindicato contra o machismo. Diversos deputados, como Luiz Ovando, Denis Bezerra e Coronel Chrisóstomos, estiveram presentes nos gabinetes no momento da entrega dos guias e aderiram à campanha.

“Quem pegar nosso livro pode se surpreender com as frases selecionadas por nós, mas ainda mais surpreendente é vivermos em um mundo onde tais absurdos ditos sejam normalizados. Qual mulher nunca foi assediada e teve medo de denunciar por medo de perder o emprego? Quantas de nós desempenhamos as mesmas tarefas, mas recebemos menos que os homens? Quantas de nós têm medo de sair depois das 22h, pois não sabemos de chegaremos em casa seguras”, afirmou Elisa Bruno, diretora de comunicação do Sindilegis.

Além do guia, disponível na Amazon para dispositivos Kindle (com apps para iOS e Android), a campanha também está presente nas ruas de Brasília nos mobiliários urbanos, como parada de ônibus e fachadas. E a ideia é que a discussão ganhe também as redes sociais: o Sindilegis pede para que a hashtag #NãoSejaUmBabaca seja um espaço para que se possa trazer casos de “babaquices” masculinas que são ouvidas pelas mulheres, de forma a ampliar o debate sobre o tema. Esta é a quarta vez que o Sindilegis abraça a causa em defesa dos direitos das mulheres e, segundo Fátima e Magda, a pauta estará sempre na vigilância do Sindicato.

Aprenda “Como não ser um babaca”

Nesta semana, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o e-book estará disponível para download gratuito na Kindle Store, onde a publicação já ocupa o 1º lugar do ranking de vendas dos temas Abuso Sexual e Autoajuda. A versão impressa, em breve, também poderá ser adquirida na plataforma.

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Filiados poderão agendar atendimento presencial para realização de Imposto de Renda a partir de 21 de março

O Sindilegis informa aos seus filiados que, a partir do dia 21 de março, o atendimento da consultoria contábil para preenchimento da declaração de imposto de renda 2022, para aqueles que desejarem, passará a ser presencial. Contudo, alguns requisitos deverão ser observados:

1 – O atendimento será realizado apenas para os filiados agendados junto ao Núcleo Jurídico (Consulegis).

2 – O agendamento poderá ser realizado pela plataforma Sindilegis Mais, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3214-7301 ou 3214-7339.

Em respeito à saúde de todos e às normas sanitárias de prevenção da Covid-19, o Sindilegis reitera que serão tomadas as seguintes precauções para os atendimentos:

1 – Chegar no máximo dez minutos antes do horário marcado.

2 – O filiado agendado somente terá acesso às dependências do Núcleo Jurídico no momento do atendimento agendado.

3 – Somente poderão acessar dependências do Núcleo Jurídico o filiado agendado e no máximo um acompanhante.

4 – Será obrigatório o uso de máscara durante todo o atendimento.

Os filiados que optarem pelo atendimento por telefone deverão externar a sua intenção no momento do agendamento. Não serão realizados atendimentos a filiados não agendados.

Esse benefício é exclusivo apenas para o filiado titular; por isso, não serão realizados atendimento para dependentes.

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Sindilegis e advogados debatem parecer da Primeira Secretaria do Senado sobre parcela compensatória

Discussão girou em torno do entendimento do parecer da Primeira Secretaria da Casa sobre o Acórdão 2602/2013 TCU/Plenário

Na tarde desta terça-feira (8), o diretor jurídico do Sindilegis, Fábio Fernandez, esteve reunido com o advogado Maximiliano Telesca, responsável pela ação da parcela compensatória para os servidores do Senado Federal, para discutir o parecer da Primeira Secretaria da Casa que trata a respeito do assunto.

Na reunião, em que também participaram os diretores Petrus Elesbão e Eduardo Lopes, juntamente com o gerente jurídico Marcos de Lara, ficou decidido que serão realizadas reuniões com a Diretoria-Geral e Advocacia do Senado para esclarecer a forma com a qual a Casa irá aplicar a decisão contida no referido parecer.

O Sindilegis manterá todos os filiados informados.

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Atendimento telefônico do Clubs está fora do ar nesta terça-feira

Atenção, filiados! O Sindilegis informa que devido à uma disponibilidade técnica os telefones do Clubs estão temporariamente fora do ar nesta terça-feira (8). Qualquer informação ou comunicado deverá ser enviado por e-mail em [email protected]. O Clubs informa que já está trabalhando para resolver esse problema técnico para voltar a prestar atendimento via telefone

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Sindilegis celebra Dia Nacional da Advocacia Pública

Nesta segunda-feira (7), data em que se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública, o Sindilegis rende justa homenagem a todos os profissionais da advocacia quem visam a defesa, promoção e orientação dos interesses públicos da União, dos estados, dos municípios e do DF.

Instituída pela Lei nº 12.636, de 2012, a data existe devido à origem dos cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, criados nesse dia, em 1609 – marcado como o primeiro registro daqueles que viriam a exercer a atividade de advocacia pública no país.

Com isso, o Sindilegis parabeniza todos os advogados públicos tendo em vista a importância de suas funções, marcadas pela legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade, regidas pela Constituição Federal.

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Sindilegis divulga retificação no comitê organizador do Conlegis

Após deliberação em reunião de diretoria, ocorrida nesta quinta-feira (3), foram anunciadas mudanças na composição do Comitê Organizador do Conlegis (Congresso Nacional dos Servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União). O encontro será realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Brasília.

A partir de agora, o Comitê Organizador do Conlegis será composto pelos diretores Paulo Cézar Alves, vice-presidente para a Câmara; Reginaldo Coutinho, vice-presidente para o TCU; e Fabio Fernandez, diretor jurídico. O diretor financeiro, Eduardo Lopes, que estava compondo o comitê anteriormente, afirmou acreditar que Fernandez poderá dar contribuições valiosas pela expertise na área jurídica.

Sobre as inscrições

As inscrições para o cargo de delegado do 7º Conlegis serão feitas exclusivamente por meio do Sindilegis Mais (mais.sindilegis.org.br) até o dia 13 de março. Na plataforma digital, os interessados também terão acesso ao regulamento e demais informações sobre o evento. Será necessário que o servidor informe nome completo, CPF, telefone, e-mail, órgão de lotação, estado e envie uma foto sua de rosto.

Poderão se inscrever servidores ativos, aposentados ou comissionados que tenham se filiado ao Sindilegis até o dia 28 de novembro de 2021 e que recebam, no mínimo, 40 apoiamentos de colegas servidores.

Qualquer dúvida no cadastro ou acesso à plataforma Sindilegis Mais, filiados poderão ligar para (61) 3214-7332 e obter suporte.

Fique ligado no site do Sindilegis para novas informações sobre o Conlegis!

 

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SERVIÇO

Período de votação: 16 a 30 de março

Onde votar? virtual e, exclusivamente, pelo Sindilegis Mais

Site do Sindilegis Mais – mais.sindilegis.org.br

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