All posts by : Luísa Dantas

É com pesar que a Diretoria do Sindilegis informa o falecimento do servidor aposentado, ex conselheiro do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS), advogado e consultor legislativo Dr. Alberto Vasconcelos, na manhã desta segunda-feira (21).

O Sindilegis se solidariza com o luto dos familiares e amigos e informa, aos que desejem prestar suas condolências, que o velório ocorrerá entre as 15h e 17h de hoje, na capela especial 07, no cemitério Campo da Esperança.

Foi uma luta diária e incessante: visitas e mais visitas aos gabinetes dos ministros do TCU com argumentos técnicos para que o pagamento da parcela compensatória aos servidores fosse realizado ainda este ano. O processo TC 006.911/2005-1, referente a essa pauta, chegou a ser apreciado na última sessão do plenário do Tribunal, em 12 de dezembro, após quase 17 anos de tramitação.

O processo, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, sofreu várias reviravoltas durante a votação em plenário. Mesmo após ter sido aprovado, o Ministro Walton Alencar retomou a discussão, acarretando um pedido de vista por parte do Ministro Bruno Dantas. Após intensa articulação do Sindilegis, o pedido de vista foi retirado quase no final da sessão e ele pode retornar à votação em plenário.

Ao final da sessão, o relator, ministro Cedraz, acatou a sugestão apresentada pelo ministro Walton, no sentido de determinar à Secretaria-Geral de Administração do TCU a promoção de estudos para que se avaliasse o devido enquadramento dos servidores do TCU à Lei 10.356/2001 e à Constituição Federal. O acórdão também revogou o § 3º do art. 5º da Resolução TCU 147/2001, que dispunha sobre a transformação do valor da parcela compensatória em parcela individual no salário dos servidores.

De acordo com o novo estudo da Segedam, os critérios de enquadramento dos servidores do TCU à Lei 10.356/2001 e à Constituição Federal já foram feitos corretamente e não se vislumbraram outros “reparos” nos procedimentos, além de tornar nula a norma da resolução que determinava a absorção da parcela compensatória pelas revisões de caráter geral incidentes sobre a remuneração de todos os servidores. Esses critérios de enquadramento já foram apreciados pelo Acórdão 1.523/2003-Plenário (Relator: Ministro Zymler), aprovados por unanimidade, e obtiveram a concordância do Ministério Público em seu parecer.

Contudo, mesmo após a realização do estudo pela Segedam, o Ministro Walton manteve a posição e se recusou a assinar a declaração de voto feita em plenário, razão pela qual não foi possível efetuar o pagamento da parcela compensatória.

Embora a decisão pelo não pagamento tenha sido uma surpresa desagradável, os diretores do Sindilegis Simone Barbosa, Paulo Martins e Alison Souza agradeceram aos ministros que se dispuseram a pagar esse direito: o relator Aroldo Cedraz, o presidente Raimundo Carreiro e o futuro presidente José Múcio, bem como os colegas das Secretarias envolvidas.

“Foi uma batalha dura, desgastante e difícil. Percorremos todos os gabinetes, estivemos no Tribunal diuturnamente para que esse direito reconhecido fosse sacramentado. Mesmo não saindo em 2018, vamos continuar a luta para a obtenção de recursos financeiros na próxima gestão do TCU”, disse Simone Barbosa.

Solenidade contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, diretores do Sindilegis e autoridades dos três Poderes

O ministro José Mucio tomou posse, nesta terça-feira (11), na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2019. Ele vai substituir o ministro Raimundo Carreiro, que ocupa o cargo desde 2017. A vice-presidência ficará a cargo da ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período.

Em seu discurso de posse, Mucio defendeu a harmonia entre os poderes e disse ainda que não quer que o TCU seja lembrado apenas como órgão que pune. Ele ressaltou que pretende adotar a prática de divulgar exemplos de bons gestores: “Não somos e nem queremos ser vistos apenas como o órgão julgador que aponta o erro do gestor e sanciona a conduta irregular ou ilegal”.
Em meio à cerimônia de posse, o ministro Benjamin Zymler foi destacado para discursar em nome dos demais magistrados do TCU. Zymler relembrou a trajetória de Múcio na política pernambucana e disse que o Brasil vive um período de “grande inquietude”, no qual as instituições públicas estão mais do que nunca em permanente observação pela sociedade.

A diretora do Sindilegis Simone Barbosa esteve presente na cerimônia e desejou boas-vindas ao novo presidente, com a certeza de que 2019 será mais um ano de luta em prol dos servidores: “Desejamos uma excelente gestão ao ministro Múcio e que continuemos juntos na manutenção e na garantia dos direitos dos servidores”, apontou.

A solenidade ocorreu no plenário do edifício-sede do TCU e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do ex-presidente do TCU, Raimundo Carreiro; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e da procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Perfil do novo presidente

Mucio foi parlamentar e ministro das Relações Institucionais no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU. Em 1986, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com o apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão. Quatro anos depois, Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal.