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Lula e Biden lançam manifesto que reforça demanda do Sindilegis pela implentação da mesa de negociação

Crédito da foto: Ricardo Stuckert.

No manifesto intitulado “Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores”, os líderes reafirmam o valor e o papel dos trabalhadores em construir, sustentar e avançar suas respectivas nações. Os signatários destacam que os trabalhadores e sindicatos estão “no centro das economias dinâmicas” e desempenham um papel vital na busca por um “mundo saudável e sustentável”.

A declaração sublinha a necessidade de enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas, a pobreza crescente e a desigualdade econômica, colocando os trabalhadores no centro das soluções políticas. Além disso, os líderes abordam a promoção do trabalho digno como um pilar fundamental para atingir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus objetivos.

Lula e Biden expressaram preocupação com os impactos da digitalização e da inteligência artificial no mercado de trabalho. Os presidentes revelaram uma lista de cinco desafios prioritários: proteção dos direitos dos trabalhadores; promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis; abordagens centradas nos trabalhadores para transições digitais e energéticas; uso da tecnologia para benefício coletivo; e combate à discriminação no local de trabalho, enfocando especialmente grupos marginalizados.

No contexto brasileiro, a iniciativa internacional ecoa demandas de entidades sindicais. O Sindilegis, por exemplo, tem reivindicado a implementação de uma mesa permanente de negociação nas Casas Legislativas, conforme previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “A valorização do trabalhador precisa ir além das palavras. A mesa permanente de negociação é crucial para dar voz aos trabalhadores”, comentou Alison Souza, presidente do sindicato.

A parceria entre Brasil e EUA visa expandir essa agenda para discutir com outros países no G20 e em futuras conferências climáticas, como a COP 28 e COP 30.

A cooperação bilateral sinaliza um reforço no compromisso de ambos os países com o trabalho digno e a justiça social, fortalecendo os laços entre as duas maiores democracias do continente americano.

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ALERTA: Golpistas continuam usando o nome do Sindilegis em fraudes financeiras

O Sindilegis gostaria de alertar, mais uma vez, seus filiados sobre tentativas de golpes financeiros em andamento, utilizando o nome da nossa entidade, de nossos diretores e dos advogados envolvidos na ação. Esse alerta se faz necessário após recentemente um dos nossos filiados quase ser vítima de um processo fraudulento envolvendo a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). E os casos, infelizmente, continuam a assustar nossos filiados.

O esquema envolve a alegação de que o filiado receberá um valor significativo, em um cheque falso de altíssimo valor. O golpista então solicita que o valor das custas processuais seja depositado em uma conta fornecida por ele, reafirmando ter sido orientado por um diretor do Sindilegis. A ilegalidade costuma ser cometida em dias de pagamento das casas, visando o salário da vítima.

Os golpes cibernéticos financeiros estão se tornando cada vez mais comuns e sofisticados. A orientação do Sindilegis é que todos os filiados estejam cientes dessas práticas fraudulentas e que qualquer pedido de movimentação financeira supostamente feito em nome do Sindilegis seja primeiro confirmado por nossos canais oficiais.

Pedimos que, em caso de qualquer dúvida ou suspeita, nossos filiados entrem em contato conosco imediatamente pelo telefone ou Whatsapp: (61) 3214-7300. A segurança e a tranquilidade de nossos filiados são de extrema importância para nós. Lembrem-se: nenhuma ação financeira deve ser tomada sem a devida confirmação através dos nossos canais oficiais.

Juntos, podemos combater esses golpes e proteger nossa comunidade. Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos.

Agência Senado

Ano Sabático – Preparação Para um Novo Ciclo

Reprodução da carta aberta do servidor Antônio Vandir de Freitas Lima:

Brasília-DF, 14 de dezembro de 2021.

Em fevereiro de 1995, após uma intensa batalha, passando por alguns certames públicos, finalmente tomei posse no Senado Federal. Quando fui exonerado do serviço público em 1990, pelo Governo Collor, eu fiz a promessa de que voltaria pela porta da frente; então eu estava realizando a minha própria profecia e a promessa que fiz à minha mulher. Vivíamos um período de transição ainda, o governo militar cedia lugar para o governo civil há muito pouco tempo; então o serviço público estava eivado de servidores com muito pouco conhecimento técnico, causando um choque cultural com os novos entrantes. Nós éramos denominados Seguranças, subordinados ao setor de Serviços Gerais. É claro que existiam muitos colegas valorosos, que não vou nominar para não correr o risco de esquecer alguém. Vestiam fardas e trajes de gala, recebiam autoridades internacionais, davam posse a Presidentes e, de forma bastante eficiente, acompanharam e permitiram o funcionamento do Congresso Nacional no momento de maior empoderamento da República: a Assembleia Nacional Constituinte.

A APCN, Associação das Polícias do Congresso Nacional, já tinha dez anos de atividade. Foi por meio de nossa atuação nessa gloriosa Associação que logramos reconhecimento como Policiais Legislativos Federais. Não foi nada fácil, tivemos que convencer a todos, mesmo havendo previsão constitucional. O SINDILEGIS, Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU, também foi muito importante para a nossa categoria; foi o parceiro da primeira hora, como o é até hoje.

Escrevi artigos em jornais de grande circulação e em revistas especializadas, como a Revista PHOENIX, dos Delegados Federais. Fizemos defesas aguerridas de colegas injustiçados e atacados pela Imprensa; que ainda não nos entende, ou não quer entender, como instituição policial legítima. Sei que é um chavão, lugar-comum, mas posso dizer que eu lutei o bom combate.

Mas, percebo que o ápice da minha carreira, o que me deu mais alegria, foi quando formatei e coordenei o Curso de Formação dos novos Policiais Legislativos, em 2014. Vi naquele momento a continuidade do nosso trabalho, vi a perspectiva de que a nossa Polícia seria aperfeiçoada e aprimorada, assim como fizemos em nossas priscas eras. E mais ainda, vi valorosas mulheres assumindo funções de comando com muita maestria e profissionalismo. Sempre que alguém elogia as nossas Policiais ressaltando atributos de beleza, eu me incomodo e falo que o verdadeiro elogio deve ser aos atributos intelectuais e de competência; que elas têm de uma forma maravilhosa! São inteligentes, engajadas, profissionais e formam a alma da nossa Polícia.

Agora, meus estimados colegas, fechou-se um ciclo de minha vida e devo entrar em um ano sabático. O sábado é o sétimo dia, o dia de descanso, o dia em que a Criação teve o seu desfecho. É o shabat judaico quando o terreno deve ficar descansando após sete anos de cultivo. Quando Moisés estava no Monte Sinai ouviu do Senhor que a cada sete anos a terra deve ter um ano sabático de descanso absoluto; assim os servos e as servas e os trabalhadores contratados deveriam se alimentar do que produzisse livremente, espontaneamente. (Levítico 25: 1-7) O ano sabático é um ano de não-trabalho, um ano de produção espontânea, de cultivo natural; é ano de autoconhecimento, meditação e crescimento pessoal. Também no Livro de Jeremias alertava que todo escravo deveria ser liberto após servir durante seis anos (Jeremias 34: 13-14). Completo mais um ciclo de minha existência, liberto-me do formalismo legislativo e abraço o formalismo jurídico; não sem antes experimentar uma transição; ano sabático, preparação. Eu estou com 57 anos de vida e estou iniciando uma transmutação para tornar-me um avatar no metaverso de um universo huxleyriano.

Posso andar por vários caminhos, travar novas lutas, mas o meu coração eu deixarei prisioneiro nessas paredes, nesse tapete azul, nessa arquitetura deslumbrante. O Sol brilhante no centro do H, a garça pescando no laguinho ao lado da rampa, a fotografia da viatura em cima da calçada ao lado do pavilhão nacional, o desfile das bandeiras no gramado central, a magia do céu azul e imenso, projetando sonhos e esperanças sobre a cidade de Akhenaton.

ANTÔNIO VANDIR DE FREITAS LIMA
Policial Legislativo Federal
Vice-Presidente do Sindilegis para o Senado Federal

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1º de maio: Corais das Casas Legislativas se unem para homenagear trabalhadores

O Sindilegis reuniu os corais da Câmara, do Senado e do TCU para homenagear o Dia do Trabalhador. Ao todo, 50 vozes entoam a canção Monte Castelo, eternizada na voz de Renato Russo, da Legião Urbana. A ideia é levar, por meio da arte, uma mensagem de paz e esperança neste momento tão difícil de pandemia e crise econômica, em que o país bate o recorde de desemprego. Segundo o IBGE, 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas.

A gravação contou com a participação da Banda Magoo, que preparou os arranjos para abrilhantar as vozes dos servidores e colaboradores das três Casas. Parceiro de longa data dos corais, o Sindilegis contribuiu para a produção do projeto.

Antônio Sarazate, regente do coral do TCU, considerou excelente o resultado da parceria. “Eu acredito na força da música. E a letra dessa canção é maravilhosa, pois fala de positividade, de amor. Foi uma experiência muito interessante unir as vozes à banda: soa como uma multidão em um concerto”, destacou.

“Essa canção é uma ode ao amor. A ideia é transmitir boas energias e ela se encaixa muito bem neste momento. Espero que essa ‘apresentação’ virtual traga acalento e bons sentimentos para todos que assistirem”, afirmou Deyvison Miranda, regente do coral da Câmara.

Glicínia Mendes, regente do coral do Senado, destacou a importância de vivenciar o encontro com a arte por meio da música. “A mensagem nos faz refletir sobre tudo que precisamos reverenciar e resgatar da vida: sair do olhar mais para si e passar a olhar também para o outro, para as possibilidades de uma vida mais simples na busca de mais virtudes”.

Congresso Nacional dia

Filiados decidem e Sindilegis suspenderá por ora ação judicial sobre retorno presencial no Congresso Nacional

Decisão veio após Direção-Geral da Câmara demonstrar boa vontade em buscar medidas que preservem saúde dos servidores. Contudo, caso cenário mude, Sindicato anunciou que estudará nova ação

A diretoria do Sindilegis organizou reunião on-line nesta sexta-feira (5), aberta a todos os filiados e membros do Sindicato, para debater se a ação judicial que busca impedir o retorno ao trabalho de servidores da Câmara e do Senado enquanto não houver o cumprimento rigoroso de medidas de biossegurança deveria ser levada adiante ou não.

O encontro foi realizado via plataforma Zoom e mediado pelo presidente, Alison Souza. O dirigente fez um breve relato de toda a ação do Sindilegis para evitar o retorno presencial maciço de servidores; segundo ele, desde que o novo presidente da Câmara determinou o retorno presencial, o Sindicato se posicionou contra a medida e buscou o diálogo para debater soluções com a Diretoria-Geral da Câmara. Contudo, não havendo sinalização de que medidas mais eficazes seriam tomadas, tendo em vista a grande quantidade de visitantes no Congresso Nacional, relatos de filiados de que os protocolos de segurança não estavam sendo seguidos e a descoberta de novas mutações do coronavírus, o Sindilegis decidiu ajuizar ação.

“Na reunião com o diretor-geral, Celso de Barros, protestamos contra a falta de existência de um protocolo rigoroso. Não é papel do servidor fiscalizar o controle efetivo do cumprimento dessas regras. No primeiro ofício que protocolamos, endurecemos nossa posição de que os servidores só deveriam voltar após a vacinação”, explicou Souza.

Ao mesmo tempo que a ação judicial ficava pronta, os números dispararam: em 24 horas, foram registrados 1.068 novos casos no Distrito Federal na última semana, elevando o índice de transmissibilidade de 0,89, na quinta-feira (25); para 1,08, na sexta (26). A taxa alta de ocupação de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), chegou a 98%, obrigando o Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, a decretar lockdown em todas as regiões administrativas do DF.
Após essa medida, a Câmara e o Senado decidiram restringir o acesso de visitantes às Casas.

“O diretor-geral nos convidou para uma nova reunião, nós conversamos e, novamente levamos nossas questões. Percebemos que agora havia um protocolo melhor, mas o cumprimento ainda continuava muito falho. Contudo, foram apresentadas novas medidas, como a disposição de barreiras físicas, o controle de acesso, o controle de pessoas nas Comissões, a suspensão de visitas e o controle efetivo por meio de policiais legislativos”, informou Alison.

Ainda segundo o presidente, tendo em vista o cenário de quarentena, a adoção de novas medidas de biossegurança e a boa vontade demonstrada pela Diretoria da Câmara em resolver o problema, o Sindilegis havia convocado a reunião para deliberar se a ação judicial, que já está pronta, deveria ser levada adiante. Os filiados mostraram-se favoráveis a não continuidade do processo, tendo em vista que, neste momento, não traria nada de prático à atual situação, devido ao lockdown. Contudo, exigiram que o Sindilegis entrasse com nova ação caso a Câmara volte atrás e descumpra as medidas estabelecidas no momento. A diretoria concordou em acatar a decisão da maioria e Souza ratificou: “O Sindilegis se compromete a tomar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, se houver qualquer mudança que venha a prejudicar os servidores”.

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Sindilegis realiza novo encontro sobre ação judicial para adiar retorno ao trabalho presencial na Câmara e no Senado. Participe!

O Sindilegis convida todos os servidores a participarem de reunião virtual, nesta sexta-feira (5), às 11h, em que tratará sobre a ação judicial para adiar o retorno ao trabalho presencial na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em virtude do ainda elevado risco de contágio por COVID-19. O encontro tem como objetivo esclarecer pontos inerentes ao ingresso da ação e sanar eventuais dúvidas. Para participar, basta acessar a plataforma zoom pelo link http://bit.ly/38a3kmi.

O anúncio de que ingressaria com ação judicial para impedir o retorno presencial, enquanto as Casas não assegurassem o cumprimento dos protocolos de biossegurança suficientes para evitar a contaminação por Covid-19, aconteceu no último dia 24, diante das aglomerações nas entradas e corredores da Câmara e do Senado. Antes disso, o Sindicato já havia protocolado ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP-AL), onde reforçava, já naquela ocasião, preocupação quanto ao retorno presencial dos servidores.

📆 QUANDO? 5/3, SEXTA-FEIRA, às 11h.
🔗 LINK: http://bit.ly/38a3kmi

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Lockdown em Brasília: Sindilegis continua atendendo filiados remotamente

O Governo do Distrital Federal (GDF) decretou lockdown total a partir da meia-noite de domingo (28/02) como medida de contenção da pandemia de COVID-19, após as taxas de ocupação de leitos de UTI se aproximarem dos 100%. O Sindilegis continua os atendimentos à distância com transparência, qualidade e segurança.

Enquanto durarem as medidas restritivas impostas pelo GDF em publicação extra do Diário Oficial da União, nessa sexta-feira (26), nossa equipe e Diretoria seguem trabalhando em regime de home office.

Serviço Contábil para Declaração de Imposto de Renda

A consultoria contábil do Sindilegis começa os atendimentos para auxiliar os filiados na declaração do Imposto de Renda a partir desta terça-feira, 2 de março. Porém, em virtude do lockdown, neste primeiro momento, os atendimentos serão feitos, exclusivamente, de maneira remota, por telefone ou e-mail, e somente mediante agendamento pelos números (61)9.9148-5498 ou (61) 9.9964-9591

Odontolegis continua com atendimento presencial

O decreto que determinou a suspensão exclui alguns segmentos, como o de clínicas e consultórios odontológicos, que têm permissão para funcionar. Por essa razão, a clínica odontológica do Sindilegis continua com os atendimentos presenciais, respeitando todas as medidas sanitárias de segurança.

Para agendar consulta, entre em contato pelo número (61) 3246-2400 ou (61) 9.8339-6851

Entre em contato com a gente sempre que precisar!

Principais telefones

Geral: (61) 3214-7300

Benefícios e Plano Odontológico (Porto Seguro): (61) 99882-3632

Consultas na Odontolegis: (61) 3246-2400

Consultoria Jurídica: (61) 99148-5498 / (61) 99964-9591

Recepção

Liliane – (61) 99601-0397 – 9h às 17h

Eneida – (61) 99965-6207 – 9h às 17h

Liana – (61) 99640-3501- 13h às 18h

Suely – (61) 99932-9245 – 09h às 17h

Valéria – (61) 99832-0456 – 13h às 18h

 

Outros contatos

Presidência: (61) 99948-3559/99883-0632/98156-8381 – [email protected]

Administrativo: (61) 99692-2522 – [email protected]

Articulação Política: (61) 98199- 5566 – [email protected]

Comunicação: (61) 98248-8541 – [email protected]

Ouvidoria: (61) 98156-8381 – [email protected]

Foto: Quinn Dombrowski

Despesas com servidores públicos é a menor em 22 anos

Relatório do Tesouro Nacional revela queda de 3,7% no gasto total com funcionários públicos ativos da União

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria do Tesouro Nacional apresentou relatório com dados de 2020, onde revela que os gastos com as remunerações pagas a servidores federais ativos, em relação a 2019, teve queda de 3,7%, corrigida pela inflação. Além disso, o Resultado do Tesouro também demonstrou que a despesa com o funcionalismo é menor do que a registrada em 1998.

As informações desmentem os dados levantados pelo Governo Federal, em especial à Pasta Econômica, que afirmam que os gastos com a União estão inflacionados e que não há qualquer controle na despesa de pessoal da União. “Os números não mentem: o Tesouro comprovou o que já vínhamos falando, inclusive em documento produzido pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, ao qual o Sindilegis é filiado. Os números oficiais ainda reforçam que o valor das despesas é inferior ao alcançado em 2014”, afirma o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

Atualmente, o Governo busca a votação de diversos projetos que impactarão negativamente na vida do servidor, como a reforma administrativa e as PECs 186 e 188, que, caso aprovadas, estão autorizadas a congelar jornadas e salários. “Os dados contradizem o que o Governo vem divulgando, de que é necessário implementar reformas duras para controlar os gastos públicos. Por isso reforçamos que, neste momento, a reforma tributária deve ser a prioridade máxima”, complementa o presidente eleito do Sindilegis, Alison Souza.

Confira o Relatório na íntegra aqui.

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Sindilegis reúne-se com candidatos à Presidência da Câmara e do Senado para apresentar carta de intenções

Como representantes dos servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, membros da diretoria do Sindilegis se reuniram, nesta quinta-feira (28), com os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Os dirigentes do Sindicato entregaram uma carta aos parlamentares em que reivindicam participar ativamente da construção de uma gestão dinâmica, propositiva e inovadora no Congresso Nacional. No documento, a entidade também ressalta que atuará para defender a qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento do papel do Estado brasileiro e suas instituições. Participaram da reunião o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão; o presidente eleito para o quadriênio 2021-2025, Alison Souza; o diretor jurídico, Fábio Fernandez; e a diretora de assuntos parlamentares, Magda Helena.

 

Magda Helena, Alison Souza e Petrus Elesbão em audiência com o Deputado Federal Arthur Lira

 

A eleição para as duas Casas ocorre na próxima segunda-feira (1° de fevereiro).

“Além da missão de colocar em votação matérias de grande relevância para a população brasileira, os futuros presidentes da Câmara e do Senado terão de enfrentar uma série de desafios impostos pela covid-19 nas áreas política e socioeconômica. O Sindilegis veio solicitar sua inclusão na discussão de matérias importantes, principalmente a Reforma Administrativa”, afirmou Alison Souza.

“Reforçamos também o nosso compromisso de atuar nas decisões para valorizar o servidor público e, em consequência, a melhoria do atendimento à sociedade brasileira”, destacou Petrus Elesbão, que também aproveitou o encontro para pedir o apoio dos candidatos na agilidade do processo de aquisição das vacinas contra a Covid-19 para toda sociedade.

 

Confira aqui a íntegra da carta ao deputado Arthur Lira.

Confira aqui a íntegra da carta ao senador Rodrigo Pacheco.

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A Verdade Sobre o Legis Club Brasil

A atual Diretoria do Sindilegis acredita na democracia e lutou muito por ela. Ainda em 2017, em seu primeiro ano de gestão, trabalhou para mudar seu Estatuto e, com isso, facilitar e ampliar a formação de chapas e o debate de ideias. No entanto, a democracia não é e nem aceita o vale tudo pelo poder.

Mais uma vez, o Sindilegis lamenta que a eleição da nova Diretoria tenha se tornado palco para armações e um vergonhoso show de fake news, com números falsos e mentiras que atentam contra a instituição e a inteligência dos filiados. Dessa vez, o alvo foi a relação entre o Sindicato e o Legis Club Brasil. Por se tratar de um ataque institucional, é imperativo esclarecer os fatos e restabelecer a verdade.

Em 2018, a atual gestão do Sindilegis renegociou TODOS os contratos que tinha com prestadores de serviços e parceiros, incluindo o Legis Club Brasil. A estratégia visava não só garantir condições mais vantajosas para o sindicato, como também marcar a ruptura com a gestão anterior, comandada pelo Sr. Nilton Paixão e que tinha em sua diretoria os senhores Dodd Gueiros, Dario Corsatto e Márcio Costa. Os dois últimos, inclusive, integram a chapa que fala em renovação.

Na ocasião, o contrato com o Legis Club Brasil foi reduzido em R$ 10.000 por mês, o que representou uma economia anual para o Sindilegis de R$ 120.000. E tudo isso sem impactar em nada os benefícios já oferecidos aos filiados. Com essa redução, o Sindilegis também equilibrou a contribuição mensal paga por filiado em relação à contribuição paga por outras entidades. Aqui vale uma importante observação: a presença de outras entidades no Legis Club Brasil é extremamente benéfica para os filiados do Sindilegis, pois ajuda a diluir os custos operacionais e, sobretudo, a atrair parceiros mais fortes e convênios mais interessantes.

Hoje o Sindilegis destina ao Legis Club Brasil, a título de contribuição de convênios, o montante mensal de R$ 37.500,00, referente aos seus 10.200 filiados. Número muito inferior ao apontado pela fake news criada e difundida pela chapa que fala em renovação – retrato fiel da velha política que tanto criticamos. Além desse valor, a entidade repassa outros R$ 54.750,00 mensais a título de implantação de projetos. Deste total, R$ 25.000 vai para o custeio da UTI-Vida, outros R$ 18.000 para a promoção Tanque Cheio e R$ 11.750,00 para ações promocionais, como as realizadas em datas comemorativas.

É importante lembrar que todos esses valores foram devidamente aprovados pelo Conselho Fiscal e estão disponíveis e acessíveis a todos os filiados, de forma transparente, nos balanços publicados em nosso site. Desenvolvemos, inclusive, um sistema de gestão financeira que permite que os conselheiros fiscais acompanhem em tempo real a movimentação de cada centavo do Sindicato. Isso não é novidade para os integrantes da chapa que fala em renovação. Eles sabem disso, mas talvez prefiram voltar à gestão financeira por meio de duas planilhas de Excel que apenas duas pessoas tinham acesso.

Por fim, destaca-se que o presidente do Sindilegis, Sr. Petrus Elesbão, foi ELEITO POR UNANIMIDADE presidente do Legis Club Brasil em junho de 2020 em acordo com todas as regras definidas no Estatuto do clube de benefícios. Porém, ao contrário do que sugerem as fake news espalhadas pela chapa que fala em renovação, ele ainda não assumiu totalmente o comando da instituição, tendo atuado, sobretudo, na realização do primeiro Feirão de Oportunidades Digital, que já é um sucesso e seguirá levando vantagens para os filiados, inclusive dos estados, até o dia 15 de dezembro.

O Legis Club Brasil nasceu no Sindilegis e sempre foi um grande parceiro da entidade. Somente nos últimos dois anos, esse contrato rendeu aos filiados mais de R$ 5 milhões de reais em economia direta. Trata-se de um número contundente, mas que ainda pode melhorar muito mais. A eleição do Sr. Petrus Elesbão, inclusive, aponta para isso: ele já sinalizou publicamente que o primeiro programa que será implantado será o LegisFarma, voltado para oferta de remédios de uso contínuo com preço diferenciado para filiados. O grande projeto de Petrus, no entanto, é implementar no Legis Club o mesmo modelo de gestão eficiente e moderno que ele implantou no Sindilegis nos últimos quatro anos. Um modelo que é reconhecido e celebrado pela maioria dos filiados, como indica a curva ascendente de filiações nos últimos anos.

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Justiça rejeita ação da chapa 2 contra a Comissão Eleitoral

Magistrada entendeu que uma das mudanças no Estatuto do Sindilegis é válida a partir das próximas eleições.

A Juíza da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Gabriela Jardon Guimarães de Faria, indeferiu, nesta quarta-feira (25), o pedido de liminar contra decisão da Comissão Eleitoral que declarou a Chapa 1 – Juntos Somos Melhores, habilitada a participar das eleições do Sindilegis.

Em resposta, a magistrada afirma: “Para mim parece evidente que as vedações do art. 51 só se aplicam a situações futuras – isto é, Diretorias futuramente compostas – e não a situações que estavam em andamento – isto é, Diretorias que ocupavam os respectivos mandatos quando da edição do Estatuto”.

Leia mais sobre a decisão clicando aqui.

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Sindilegis desmonta a farsa do print. Entenda o caso

Tão logo o Governo permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário dos trabalhadores da iniciativa privada, o Congresso passou a discutir diversas propostas de redução salarial de servidores públicos para atenuar o impacto orçamentário das medidas de combate à crise sanitária e fiscal decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Entre elas, ganharam forte apelo na mídia e apoio de parlamentares os PLs 1144/2020 (redução de 10% a 50%) e 1139/2020 (30%), as PECs 438/2018 e 186/2019 (PEC Emergencial), que propunham desconto de até 25% e, por fim, as emendas 4 e 5 apresentadas à PEC 10/2020 (Orçamento de Guerra), que previam corte de 50% sobre salários superiores a R$ 20 mil reais. Todas essas medidas foram combatidas pelo Sindilegis e nenhuma prosperou.

A resposta do Sindilegis às emendas feitas à PEC do Orçamento de Guerra foi imediata e enérgica, atingindo grande repercussão na imprensa e no meio político, tendo sido subscrita e replicada por diversas entidades representativas dos três Poderes, como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), a Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União (Anajus) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). Na época, o Sindilegis trabalhou intensamente pela rejeição das emendas pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (REP/PB), e fez um agradecimento público ao parlamentar.

Oito meses depois, os servidores representados pelo Sindilegis permanecem com seus direitos preservados, somando-se a este fato importantes vitórias judiciais do Sindicato em benefício dos filiados, como a manutenção do pagamento da Parcela Compensatória e da Vantagem Opção, além dos Quintos, que após o êxito na Justiça aguarda o pagamento retroativo e a incorporação pelo TCU, além de eventuais resíduos aos servidores da Câmara e do Senado.

Ocorre que, em reunião entre as entidades conduzida pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) no início do ano, destinada a estudar estratégias para barrar as medidas e, caso não fosse possível, minimizar danos, o presidente do Sindilegis apresentou, na linha de uma proposta que já estava sendo analisada pelo grupo, uma alternativa em que o salário do servidor não sofresse corte de 50%, reduzindo esse percentual para 10%; que fosse por três meses, não por um ano como queriam os parlamentares; e que fosse obrigatoriamente vinculada à taxação de grandes fortunas e à suspensão do pagamento de consignados pelo mesmo período. O Sindilegis reitera que essa ideia foi lançada em uma mesa de debate, em que estavam em discussão eventuais caminhos para minimizar danos caso a aprovação da redução salarial fosse inevitável. Em um momento sensível como aquele era essencial considerar todos cenários para agir com responsabilidade, mas jamais existiu qualquer tratativa nesse sentido com o Governo ou com parlamentares.

No entanto, a oito dias da eleição do Sindilegis, foi enviado por Whatsapp a todos os filiados ao Sindicato, sem o consentimento dos mesmos, diga-se de passagem, o print screen de uma mensagem atribuída ao presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, enviada no grupo de presidentes de entidades filiadas ao Fonacate, onde lê-se: “Para reflexão, partindo da ideia do Vilson, podemos sugerir um corte de 10% durante três meses, atrelado ao imposto de grandes fortunas e o adiamento de três parcelas do consignado, que seriam cobradas mais pra frente sem juros”.

Tendo sido o fato devidamente esclarecido acima, o Sindilegis repudia e lamenta a veiculação de mais uma fake news criada para tentar atingir a imagem do Sindicato, desrespeitando, inclusive, outras instituições, como o Fonacate, e seus membros.

Sugestões de leitura para refrescar a memória:

EXTRA: Emendas no ‘Orçamento de guerra’ preveem redução de até 50% em salários de servidores; votação acontece hoje (Presidente do Sindilegis Petrus Elesbão é citado)

Correio Braziliense: Coronavírus: Corte no salário de servidores entra no radar de autoridades (Vice-Presidente do Sindilegis Alison Souza é citado)

Metrópoles: Servidores contra corte salarial por Covid-19: “Inconstitucional”

Gazeta do Povo: Servidores passam imunes à redução de salário, apesar de propostas tramitando no Congresso

Estadão: Corte em salário de servidores públicos bancaria renda mínima para 55 milhões, diz estudo

CNN Brasil: Governo discute com a Câmara proposta que permite redução salarial de servidores

Vitória: Câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos