O presidente do Sindilegis, Alison Souza, reuniu-se nesta quarta-feira (3) com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Casa ao montante já praticado por outros órgãos do Legislativo e do Judiciário. Alison estava acompanhado dos deputados Carlos Veras (PT-PE), Primeiro-Secretário da Câmara, e Luiz Carlos Motta (PL-SP), ambos apoiadores da demanda.
O presidente Hugo Motta reconheceu a relevância do pleito, informou que já havia tratado do tema com o diretor-geral da Casa, Celso de Barros, e sinalizou que analisaria a questão com atenção ainda nesta semana.
A interlocução com o deputado Carlos Veras começou logo após sua eleição à Primeira-Secretaria, em fevereiro. Na ocasião, Alison e membros da diretoria do Sindicato apresentaram a pauta da equiparação. O parlamentar prontamente acolheu o pedido e se comprometeu a tratar do tema com a Mesa Diretora e a Presidência.
Desde 2024, o Sindilegis atua por um reajuste mais robusto do auxílio-alimentação nas três Casas do Legislativo. Um dos avanços foi a retirada, com apoio do Sindicato, da regra da LDO que limitava o reajuste do auxílio ao IPCA do ano anterior. Com a mudança, passou a ser possível conceder reajustes superiores e mais de um reajuste no mesmo exercício.
Em dezembro daquele ano, a pedido do Sindilegis, o TCU saiu na frente e publicou a Portaria-TCU nº 182/2024, fixando o auxílio em R$ 1.784,42. No mesmo dia, o Sindicato procurou a Direção-Geral da Câmara e encaminhou o Ofício nº 364/PRES/2024 solicitando a equiparação.
À época, Câmara e Senado passavam por transição em suas altas gestões. O novo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, tomou posse em 11 de dezembro. Já nas Casas Legislativas, as novas Mesas só seriam eleitas em fevereiro de 2025, o que atrasou a tramitação da demanda.
Diálogo com os novos dirigentes
Com a eleição dos novos presidentes e membros das Mesas, o Sindilegis retomou o diálogo com todos os interlocutores. No Senado, a articulação resultou no Ato do Presidente nº 6/2025, que equiparou o benefício ao valor do TCU. O mesmo ocorreu no Judiciário.
Com esses precedentes, o Sindicato encaminhou à Presidência da Câmara o Ofício nº 094/PRES/2025, reiterando o pleito e destacando que o valor atualmente praticado na Casa — R$ 1.462,75, conforme a Portaria nº 4, de 19 de fevereiro de 2025 — está 22% abaixo do praticado nos demais órgãos.
Além da disparidade, o Sindicato argumenta que o reajuste é fundamental para os servidores com menor remuneração. Como o auxílio possui natureza indenizatória e não sofre incidência de IR, seu impacto líquido é ainda mais relevante para quem mais precisa. Soma-se a isso o cenário inflacionário: segundo o IBGE, 75% dos alimentos subiram de preço nos últimos 12 meses, frente aos 62% registrados no ano anterior.
Outro ponto central é que, mesmo com a equiparação, os servidores da Câmara acumulariam cerca de 80% de reajuste no auxílio entre 2023 e 2025, enquanto os servidores do Executivo já chegaram a 118% no mesmo período.
Confira os documentos oficiais enviados pelo Sindilegis à Câmara dos Deputados:
364/PRES/2024 (23/12/2024) – à Direção-Geral
094/PRES/2025 (21/03/2025) – à Presidência da Câmara
106/PRES/2025 (03/04/2025) – reforço à Presidência
107/PRES/2025 (03/04/2025) – ao Primeiro-Secretário
108/PRES/2025 (03/04/2025) – reforço à Direção-Geral
O Sindilegis segue atuando com firmeza e diálogo para garantir isonomia, justiça remuneratória e valorização dos servidores, especialmente aqueles que mais dependem desse benefício essencial.
