Nessa segunda-feira (15), o Sindilegis promoveu reunião virtual com servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer as recentes alterações promovidas pelo Tribunal na forma de cálculo do Benefício Especial (BE), bem como debater os impactos dessas mudanças e as medidas que poderão ser adotadas pelo Sindicato em defesa dos servidores.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Sindilegis, Alison Souza, e contou com a participação do vice-presidente do sindicato para o TCU, Reginaldo Coutinho, além dos diretores Fábio Fernandez (Jurídico), Mônica Ramos (Social e Esportiva) e Helder Azevedo (Administrativo).
Representando a Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas do TCU (SecPessoas-TCU), Alexandre Peixoto apresentou as alterações que passaram a ser adotadas no cálculo do Benefício Especial. Entre as mudanças destacadas estão a adoção de nova metodologia de cálculo decorrente do Acórdão nº 2.007/2025, a exclusão do tempo de serviço público prestado sob o regime celetista (CLT), a revisão do tratamento conferido ao décimo terceiro salário em determinados períodos em que não houve contribuição previdenciária efetiva e a exclusão de afastamentos e averbações sem contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As alterações têm gerado preocupação entre os servidores, e o Sindilegis já foi procurado por beneficiários que identificaram redução no valor do Benefício Especial após a adoção dos novos critérios de cálculo.
Durante o encontro, os servidores também puderam apresentar questionamentos e debater os possíveis encaminhamentos a serem adotados pelo Sindicato diante da nova interpretação implementada pelo TCU.
Ao abordar a atuação institucional sobre o tema, o Sindilegis destacou que já acompanha discussão semelhante envolvendo servidores da Câmara dos Deputados. Em 2025, o Sindicato ajuizou ação judicial com o objetivo de assegurar que o Benefício Especial seja mantido de acordo com os critérios e valores apresentados aos servidores no momento da adesão ao Regime de Previdência Complementar, evitando prejuízos decorrentes da aplicação retroativa de novas interpretações administrativas.
Em relação aos servidores do TCU, o Sindicato informou que pretende inicialmente buscar uma solução administrativa, mediante a apresentação de requerimento formal à Administração. Paralelamente, também avalia a adoção de medida judicial semelhante à proposta em favor dos servidores da Câmara dos Deputados, caso a via administrativa não se mostre suficiente para resguardar os direitos dos servidores.
Ao final da reunião, o Sindilegis reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto a evolução da matéria e manter os servidores informados sobre os próximos desdobramentos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.