O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (7) que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desistiu de criar um teto para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. A decisão representa uma vitória para os servidores públicos e demais contribuintes que lutavam contra a medida.
A notícia foi recebida com alívio e satisfação pelo advogado Fabrício Klein, parceiro do Sindilegis na prestação de consultoria jurídica aos filiados. Segundo ele, a decisão demonstra a sensibilidade do governo e do Congresso Nacional em relação à questão.
“Está mantida a isenção do imposto de renda por doenças graves aos contribuintes que recebem acima de R$ 20 mil. Essa conquista, ou seja, evitar esse retrocesso, teve um papel fundamental de entidades que muitas vezes as pessoas desconhecem”, afirmou Klein, destacando o trabalho do Sindilegis e da ASOS-DF (Associação dos Oficiais da PM do DF) na defesa desse direito.
O Sindicato, por meio de sua parceria com o escritório Fabrício Klein Advocacia, oferece aos seus filiados consultoria jurídica especializada para auxiliar na solicitação da isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves, como câncer, cardiopatias, cegueira e HIV. O escritório possui um histórico de 100% de sucesso nas solicitações realizadas, garantindo aos servidores o acesso a esse importante benefício.
A decisão do governo representa um importante passo na garantia dos direitos dos servidores e demais contribuintes que enfrentam doenças graves. O Sindilegis reafirma seu compromisso em defender os interesses de seus filiados e em oferecer todo o suporte necessário para que eles possam exercer seus direitos.
Confira vídeo gravado pelo advogado Fabrício Klein sobre o tema:
