Nesta quinta-feira (17), o Sindilegis, em parceria com diversas entidades representativas dos servidores públicos, promoveu uma entrevista ao vivo com Everardo Gueiros, candidato à presidência da OAB-DF. A gravação da entrevista já está disponível no YouTube (clique aqui), oferecendo uma oportunidade valiosa para os advogados do Distrito Federal conhecerem melhor a trajetória e as propostas do candidato.
Especializado em Direito Processual Civil e Eleitoral, com atuação em tribunais superiores e cargos na OAB e no TRE do Distrito Federal, Gueiros abordou a importância de uma OAB mais ativa e a necessidade de engajamento em debates relevantes para combater o isolamento da Ordem. “Nossa instituição deve atuar como um ponto de união para todos nós. Se estivermos unidos, será muito mais fácil lutar pela nossa defesa”, destacou.
No que diz respeito à trajetória profissional, Gueiros ressaltou a importância de uma transição eficaz entre a formação acadêmica e a prática da advocacia, promovida pela Escola Superior de Advocacia, abrangendo aspectos como a cobrança de honorários e a gestão de negócios, por exemplo. Ele também acredita que, embora a Ordem tenha um piso salarial, não há fiscalização para garantir seu cumprimento, o que prejudica especialmente os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho.
Gueiros defende uma revisão da regulamentação da publicidade na advocacia, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015) e pelo Provimento n. 205/2021 do CFOAB, que influenciam as atividades de marketing jurídico.
O candidato comentou sobre o uso da Inteligência Artificial na advocacia, afirmando que a IA deve ser uma ferramenta de apoio e que os advogados precisam ser capacitados para utilizá-la adequadamente, inclusive por meio da Escola Superior de Advocacia. “A Inteligência Artificial é um repositório de informações. Para se aprofundar nesse repositório, é preciso saber quando e como perguntar, o que exige experiência”, afirmou.
Ele também enfatizou seu compromisso com a diversidade, destacando que 50% de sua chapa é composta por mulheres e que pretende ampliar a discussão sobre inclusão, abordando temas relacionados a pessoas com deficiência e idosos. Além disso, ressaltou a participação de integrantes de outras subseções do DF na chapa: “Precisamos levar os serviços da OAB para todo o Distrito Federal, a fim de representar os advogados que estão presentes em todas as regiões.”
PL que proíbe a advocacia privada para servidores do TCU
Um dos temas em destaque foi o projeto de lei nº 3.594/2024, que visa proibir o exercício da advocacia privada por servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Gueiros criticou a proposta e defendeu a necessidade de preservar o livre exercício da profissão, conforme previsto na Constituição de 1988 e na Lei n° 8.906/94, também conhecida como Estatuto da Advocacia.
Ao final da segunda entrevista do Café com Política, Everardo agradeceu ao Sindilegis e à audiência pela oportunidade de compartilhar suas propostas.