Nesta quinta-feira (31), o Sindilegis, em parceria com várias entidades representativas dos servidores públicos, promoveu a última entrevista da edição especial do Café com Política – Eleições OAB-DF. Desta vez, Paulo Maurício Braz, conhecido como Poli, candidato à presidência da OAB-DF, discutiu temas como as prerrogativas dos advogados, o incentivo à jovem advocacia e as inovações planejadas para a chapa eleita.
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Paulo Maurício destaca-se nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, defendendo com vigor as prerrogativas da advocacia e a inclusão. Ele ressaltou que sua candidatura é uma continuidade do trabalho do atual presidente, Délio Lins e Silva.
Propostas
Entre as melhorias que pretende implementar, Poli enfatizou a importância de uma comunicação mais eficaz, buscando informar os advogados sobre os serviços disponíveis. Uma de suas propostas é a criação da “Escola do Amanhã da Advocacia”, focada na formação continuada. Além disso, anunciou o lançamento do Núcleo de Auxílio aos Grandes Endividados, que oferecerá suporte financeiro e orientações a advogados em dificuldades econômicas, promovendo audiências de conciliação e linhas de crédito.
O candidato também mencionou que a OAB-DF já conta com um serviço de atendimento 24 horas para apoiar advogados em casos de violação de suas prerrogativas. “Vamos ampliar esses serviços e criar a Escola de Prerrogativas, onde ofereceremos treinamento para que os advogados aprendam a se defender”, explicou.
Reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos novos advogados, Poli apresentou iniciativas direcionadas à jovem advocacia, como a redução da anuidade e programas de qualificação. “Implementamos a menor anuidade do Brasil para os novos advogados e desenvolvemos programas de formação para prepará-los para o mercado”, destacou. A proposta “Meu Escritório”, que disponibiliza salas de atendimento gratuitas, também foi mencionada como uma forma de apoio a esses profissionais.
Durante a entrevista, ele defendeu a adoção de ferramentas digitais como aliadas no trabalho jurídico, sem comprometer a integridade dos profissionais.
Poli também enfatizou a importância da inclusão, apresentando iniciativas pioneiras que promovem a equidade de gênero e raça dentro da OAB. Ele destacou a regra estabelecida pela atual gestão, que garante 50% de mulheres em chapas, além de ampliar a representação da advocacia negra.
Adicionalmente, abordou a necessidade de boa governança e transparência na OAB-DF, assegurando que todas as despesas estão disponíveis no portal de transparência. Ele comentou sobre o endividamento da instituição, garantindo que não há descontrole financeiro. “Renegociamos um contrato com a Terracap, assegurando a cessão de um espaço por 60 anos, com uma contrapartida social que visa a regularização da área. Equacionamos essa dívida e resolvemos os problemas relacionados ao clube, com a assinatura da escritura pública prevista para as próximas semanas”, afirmou, destacando o compromisso com uma gestão responsável e austera.
Celeridade processual
Em relação à prestação jurisdicional ao cidadão, Poli apresentou as ações que a OAB-DF implementou desde 2019, como a criação da Comissão de Celeridade Processual, em resposta aos problemas de morosidade, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerado um dos mais problemáticos do país. “Em Brasília, enfrentamos o contraste entre um excelente tribunal e uma burocracia excessiva”, afirmou. Para enfrentar esse desafio, a OAB-DF está elevando a comissão à categoria de diretoria, que será responsável por intervir em processos problemáticos e desenvolver políticas públicas para aumentar a eficiência. A nova diretoria de Honorários e Celeridade Processual contará com procuradoria e advogados dedicados a ajudar colegas em questões financeiras e a agilizar a resolução de processos, reafirmando o compromisso da OAB com a celeridade e a justiça.
PL que proíbe a advocacia privada para servidores do TCU
Durante a entrevista, um dos tópicos discutidos foi o Projeto de Lei nº 3.594/2024, que propõe a vedação da advocacia privada para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele ressaltou que o atual estatuto da OAB, de 1994, está desatualizado e precisa ser revisto para refletir a realidade contemporânea da advocacia. Embora reconheça que o PL tem um viés restritivo, Poli vê isso como uma oportunidade de regulamentar de forma moderna e clara os impedimentos e incompatibilidades na profissão. “É fundamental estabelecer critérios adequados sobre quem pode ou não advogar, evitando conflitos de interesse e promovendo uma regulamentação mais eficiente”, afirmou, comprometendo-se a se envolver pessoalmente na elaboração de novas propostas legislativas nos próximos anos.
Para assistir à entrevista completa, acesse o canal do Sindilegis no YouTube: https://sindilegis.org/OAB4.