Nesta quinta-feira (24), o programa Café com Política: especial eleição OAB-DF, transmitido ao vivo pelo canal do Sindilegis no YouTube, recebeu Cristiane Damasceno, candidata à presidência da OAB-DF. Durante a entrevista, Damasceno compartilhou suas principais propostas e discutiu as responsabilidades da Ordem, assim como a visão de gestão que pretende implementar, caso eleita.
Damasceno explicou que sua candidatura é impulsionada por um propósito coletivo, destacando que uma liderança na OAB precisa ser direcionada para servir a advocacia. Ela enfatizou a importância de uma Ordem apartidária, comprometida em oferecer serviços de qualidade aos advogados do Distrito Federal. “São 10 anos de caminhada como gestora da Ordem, trabalhando e investindo tempo sempre com o intuito de servir a advocacia e devolver prestígio à OAB”, afirmou a candidata, que completou reforçando que o objetivo de sua gestão será construir uma OAB mais forte, transparente e focada na defesa dos interesses dos advogados.
Ao encerrar a entrevista, Damasceno pediu o apoio dos advogados do DF, afirmando que uma gestão transparente e alinhada com as necessidades da classe é fundamental para que a Ordem alcance seus objetivos. A eleição para a presidência da OAB-DF será realizada em 17 de novembro.
Confira os principais tópicos da entrevista
A Importância da OAB no Cenário Social
A candidata destacou a importância social e constitucional da OAB, ressaltando que a Ordem o deve atuar de forma proativa na defesa de prerrogativas dos advogados e dos direitos humanos. Segundo ela, a OAB possui uma responsabilidade dupla de representar os interesses dos advogados e de defender a democracia e a cidadania. “Precisamos ser uma instituição forte e apartidária, e, para isso, devemos estar alinhados à Constituição e às prerrogativas da advocacia”, pontuou.
Defesa das prerrogativas dos advogados
Damasceno criticou a atual falta de eficiência no apoio da OAB aos advogados em situações de violação de prerrogativas, propondo uma gestão que ofereça suporte jurídico imediato. Ela também destacou a necessidade de uma estrutura robusta, com mais procuradores à disposição dos advogados em Brasília e em outras regiões. “Nossos recursos precisam ser direcionados para criar uma estrutura forte de prerrogativas e assim garantir apoio em tempo real aos colegas”, explicou.
Transparência e Governança
Damasceno afirmou que sua gestão terá foco na transparência. Ela propôs auditorias externas, atualização mensal do Portal da Transparência e a implementação de um sistema de compliance que assegure a responsabilidade na gestão de recursos. “Quem não deve não teme. A advocacia precisa conhecer a situação das contas da OAB e saber que os recursos estão sendo aplicados com responsabilidade”, afirmou.
Apoio aos advogados inciantes
Ela apresentou o projeto “Advocacia Empreendedora”, voltado à capacitação de advogados iniciantes com técnicas de marketing, networking e gestão de carreiras. Segundo ela, a OAB precisa atuar como um verdadeiro trampolim, oferecendo mentoria, treinamentos presenciais e online e promovendo oportunidades de intercâmbio. “Temos que trazer a OAB para o século XXI e oferecer aos novos advogados o apoio e as ferramentas para que tenham sucesso na carreira”, explicou.
Combate ao assédio moral e sexual
Damasceno mencionou a importância da Lei 14.612/2023, de sua autoria, que suspende advogados condenados por assédio. Ela destacou a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis e humanizados e defendeu que a OAB implemente comitês imparciais para receber denúncias de assédio, especialmente nas subseções. “Liderança não é sobre poder, mas sobre saber ouvir e criar ambientes de trabalho respeitosos. Precisamos de uma gestão firme contra qualquer forma de assédio”, pontuou.
Morosidade judicial
Sobre a morosidade da Justiça, Damasceno disse que a OAB deve propor ações interinstitucionais para identificar gargalos e sugerir melhorias. Segundo ela, a falta de organização e a ausência de normas administrativas claras contribuem para processos lentos. “A OAB pode ser uma ponte e ajudar na criação de fluxos de trabalho mais eficientes para que os processos fluam com mais rapidez”, sugeriu.
Defesa da prática da advocacia por servidores do TCU e outros órgãos públicos
A candidata Cristiane Damasceno criticou o Projeto de Lei 3159, que propõe vedar a prática da advocacia para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando que a medida representa uma interferência indevida na vida e nas expectativas dos profissionais, muitos dos quais optaram por cargos comissionados ou de carga horária reduzida justamente para exercer a advocacia em horários alternativos.
Damasceno questionou a coerência da proposta, observando que a Ordem dos Advogados já concedeu o direito de inscrição para alguns servidores do TCU, tornando incongruente a exclusão de outros profissionais com as mesmas funções. A candidata também rejeitou o argumento de que analistas e técnicos do TCU exerçam “poder de polícia,” função que, segundo ela, é própria de agentes em contato direto com o público, como no caso de agentes do Detran. Para Damasceno, a natureza do trabalho dos servidores do TCU, majoritariamente voltado para análise de processos internos e virtualizados, torna inadequada a justificativa de que esses profissionais poderiam “captar clientela” por meio de suas atividades no tribunal.
