Texto ratificado pelo Plenário da Casa amplia margem consignável de 35% para 45%; MP segue para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que aumenta de 35% para 40% o limite de crédito consignado dos servidores públicos ativos e inativos, e pensionistas. Os 5% são reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. A MP segue agora para votação no Senado.
O texto original da MP não previa o benefício aos servidores. O Sindilegis acompanhou de perto o andamento da proposta e atuou para sensibilizar os deputados a estenderem aos servidores a ampliação da margem consignável. A diretora interinstitucional do Sindicato, Fátima Mosqueira, destaca a importância da medida. “A aprovação desse projeto representa uma alternativa para garantir maior conforto financeiro aos servidores, principalmente em um momento de perda inflacionária. Agora continuaremos o trabalho para que o texto seja ratificado pelo Senado”, afirmou.
O texto aprovado também beneficia militares, empregados públicos e celetistas. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
A MP autoriza ainda essa modalidade de empréstimo para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
