Aprovada na madrugada desta quarta-feira (26), após aproximadamente 14 horas de sessão, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos, está na mira do Sindilegis e de várias entidades pela sua rejeição. Os dirigentes sindicais prometem uma atuação intransigente junto aos Senadores pelo arquivamento da proposta.
A previsão é que a PEC seja apreciada no Senado no próximo dia 13 de dezembro. Até lá, o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, assegura que a entidade estará articulada contra a matéria. “Além de precarizar o serviço público ainda irá jogar o ônus pela crise nas costas de quem mais precisa”, apontou Nilton.
De acordo com cálculo do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente.
Os danos da proposta também atingem os servidores públicos, uma vez que em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
“A sociedade precisa ser ouvida, os atores envolvidos precisam ter voz nesse processo. Além disso, é preciso fazer uma análise mais aprofundada da dívida pública e reforma no sistema tributário atual. Vamos lutar com afinco para que isso ocorra”, arrematou Nilton Paixão.
