O Sindilegis informa aos seus filiados que, nessa terça-feira (16), o vice-presidente do Sindicato Paulo Cezar Alves, o gerente jurídico, Marcos de Lara, o advogado Sávio Caram, estiveram reunidos com a Advocacia da Câmara dos Deputados para uma primeira discussão e início de uma nova reflexão quanto ao entendimento da Casa em relação à aposentadoria dos policiais legislativos.
O novo entendimento, que está trazendo prejuízo aos policias que já preencheram todos os requisitos para solicitar a aposentadoria, deriva do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a ADI nº 5403/RS, já com trânsito em julgado, e da ADI nº 5039/RO, ainda em julgamento pela Corte.
O novo entendimento adotado pela Câmara dos Deputados, como forma de cautela enquanto se espera o julgamento da ADI pelo STF, não garante a integralidade e paridade nas aposentadorias dos policiais. “O Sindicato busca provocar uma nova discussão sobre o tema e, assim, resguardar os servidores para que não percam direitos após anos e anos de serviço em prol da sociedade”, complementa Paulo Cezar Alves.
