Em um evento que atraiu a atenção do cenário jurídico nacional, a Câmara dos Deputados lançou, na terça-feira (25), o livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021”. A obra, organizada por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, consultor legislativo da Casa e filiado ao Sindilegis, já se destaca no debate sobre ética na gestão pública. O presidente do Sindicato, Alison Souza, participou da cerimônia de lançamento.
O evento, que contou com a presença de figuras importantes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, reforçou a relevância do tema, principalmente para agentes públicos no exercício de suas funções. Fonseca, autor do prefácio, destacou os desafios enfrentados pelo Brasil no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, práticas que a Lei de Improbidade Administrativa, alterada pela Lei 14.230/21, busca impedir.
O livro, que também conta com a participação de outros autores renomados como o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega, o advogado-geral da União substituto Flávio José Roman e o diretor do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Antônio Rodrigo Machado, analisa em detalhes as mudanças na lei, que representam a maior alteração na norma desde sua criação em 1992.
Rafael Amorim de Amorim, consultor legislativo da Câmara e diretor jurídico da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), colaborou com a construção da obra. “O livro é resultado de um trabalho maior, que começou com a realização de um seminário que a Casa promoveu em 2021”, explicou.
A obra examina os detalhes da improbidade administrativa, explicando a classificação dos atos ilegais, a exigência da intenção como elemento principal, as punições aplicáveis e o impacto dessas mudanças no controle externo e na responsabilização dos agentes públicos. Em uma análise aprofundada das novidades processuais, o livro explora a determinação das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e a complexa relação entre as diferentes áreas de responsabilidade. Uma leitura essencial para entender os detalhes da ética na gestão pública.
Para Felipe Dalenogare, professor de Direito Administrativo, Constitucional e Direitos Humanos, a união entre a academia e os órgãos públicos permite a criação de uma legislação mais forte, eficaz e alinhada às necessidades da sociedade: “É muito importante reunirmos estudos de profissionais e estudiosos do tema de diferentes áreas. Nesta obra, temos profissionais da advocacia privada, da advocacia pública, servidores públicos e estudiosos que analisaram a fundo as mudanças da reforma promovida pela Lei 14230/2021. É uma alegria muito grande levar ao público o estudo desses profissionais. Colaborar como um dos autores e organizadores desta obra é um prazer enorme”.
