O Sindilegis tomou conhecimento, nesta terça-feira (11), de uma Portaria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que será publicada nos próximos dias e que prejudica boa parte dos servidores. A medida, encabeçada pela Presidência da Casa, cortará o valor de horas extras das sessões noturnas (entre 19h e 21h) que ocorrem geralmente às terças e quartas-feiras para servidores da área administrativa. A Administração pretende criar um banco de horas. Somente servidores da Taquigrafia, Secretaria-Geral da Mesa, Departamento de Comissões e Lideranças não serão prejudicados.
O Sindicato lamenta essa nova decisão arbitrária, uma vez que se sente atropelado pela Câmara dos Deputados em não convocar a categoria para, pelo menos, discutir a nova medida a ser implementada. “Gostaríamos de abrir um espaço para o diálogo com a Presidência da Câmara e a Mesa Diretora, pelo menos para que eles possam ouvir os argumentos da categoria antes de tomar qualquer decisão. Lamentamos essa atitude”, comentou o vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, Paulo Cezar Alves (Paulinho).
Além disso, a extensão do horário de trabalho em prol do bom funcionamento da Casa já faz parte do cotidiano e da remuneração final do servidor.
“Mais uma vez a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não nos consultou para que pudéssemos estudar, em conjunto, novas ações para tratar das horas extras desempenhadas pelos servidores, que visam única e exclusivamente a boa condução dos trabalhos desempenhados pela Casa”, declarou o vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, Paulo Cezar Alves (Paulinho).
O Sindicato já estuda algumas medidas cabíveis que poderão ser tomadas para dirimir os impactos dessa nova Portaria.
