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CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA

Senhores Senadores,

Na próxima terça-feira (14/12), o Senado Federal realiza sessão para cumprimento de uma das suas principais atribuições: a escolha de um dos nomes que será indicado para integrar o corpo de ministros do Tribunal de Contas da União, que tem, entre os seus 9 membros, 1/3 escolhidos por aquela casa legislativa.

Face ao exposto, as entidades signatárias, representativas da carreira de controle externo do TCU, ante a iminente seleção do sucessor do Exmo. Ministro Raimundo Carreiro, vêm à presença de Vossas Excelências tecer ponderações acerca do procedimento supramencionado.

Reiterando que a prerrogativa constitucional para aferição dos critérios balizadores da decisão compete a essa Casa Legislativa, e em atenção à tessitura principiológica enunciada pelo Estado Democrático de Direito, bem como todos os desdobramentos de seus preceitos orientadores, consubstanciados pela Constituição Federal de 1988, salientamos a basilar relevância de observação da trajetória dos candidatos, bem como de seu alinhamento com os princípios norteadores de nosso arcabouço legal, em especial, o da moralidade administrativa.

Espera-se, portanto, que, consciente de suas prerrogativas e deveres, a seleção dentre os candidatos à vaga, eleja um representante que possa elevar a instituição e sua composição funcional, cumprindo os requisitos estabelecidos constitucionalmente e representando, com higidez e integridade, a história da instituição.

Respeitosamente. SINDILEGIS e AUDITAR.

Veja o documento, no formato pdf, por aqui.