Representantes de 21 Casas Legislativas Brasileiras compartilharam como implementaram projetos ajudaram a manter o funcionamento legislativo durante a pandemia de COVID-19
Em seu segundo dia de evento, o Legis Tech For Democracy promoveu painéis virtuais para apresentar as experiências de diversas casas legislativas em digitalizar seus processos, motivadas, sobretudo pelos tempos de pandemia. O debate foi realizado com o objetivo de reunir ideias e soluções inovadoras, viabilizando um espaço para intercâmbio de diferentes perspectivas e mostrar medidas que asseguraram o funcionamento legislativo brasileiro, em todas as suas esferas.
Representantes de 21 órgãos municipais, estaduais e federais apresentaram, nesta sexta-feira (18), seus desafios e acertos durante o gerenciamento da crise gerada pela Covid-19 e debateram sobre o legado que a transformação digital deixará no pós-pandemia.
A conferência aconteceu simultaneamente com as celebrações em razão do dia 15 de setembro, data em que é comemorado o Dia Internacional da Democracia. O evento é uma realização da Bússola Tech, com apoio do Sindilegis, e foi conduzido por Marco Konopacki.
Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União, participou do fórum e reforçou a importância do uso da tecnologia para o fortalecimento da democracia. “A tecnologia foi uma grande aliada das casas legislativas durante a pandemia. Viabilizou deliberações e votações de forma remota, teletrabalho das equipes e participação da população. Nas câmaras municipais, mais próximas ao cidadão, não foi diferente. No tocante à participação popular, sabemos que não há democracia direta no mundo, mas a tecnologia pode nos ajudar a construir em modelo de democracia mais participativo, sem dúvida.”, refletiu.
Para Luís Kimaid, CEO da Bússola Tech, a pandemia de Covid-19 mostrou que as casas legislativas podem ser líderes da transformação digital no setor público, remodelando paradigmas anteriores e ajudando o Poder Executivo a tornar o uso da tecnologia mais eficaz para uma melhor prestação de serviços públicos. Luís também citou a importância de outras soluções e usou o “Glossário Legislativo”, desenvolvido nas redes sociais do Senado, como uma maneira de alcançar mais pessoas para o engajamento em matérias de relevância para a sociedade.
Durante o evento, o diretor-executivo de gestão do Senado Federal, Márcio Tancredi, explicou as iniciativas encabeçadas pelo órgão durante o contexto de crise sanitária, entre as quais destacou o Sistema de Deliberação Remota (SDR), regulamentado pelo Ato da Comissão Diretora (ATC 7/2020) e desenvolvido em tempo recorde. Como medida de segurança, ele possui verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores e permite acesso simultâneo de até 600 conexões, além de gravar a íntegra dos debates, garantindo a segurança do resultado das votações. O sistema ainda possibilita a concessão da palavra e o controle do tempo de fala pelo presidente, além de permitir que os parlamentares conectados possam solicitar o direito à fala. O sucesso da ferramenta foi tamanho que outras casas legislativas pediram informações sobre a solução, que levou o Prodasen a disponibilizar um Manual de Transferência Tecnológica aos interessados.
O coordenador geral do Interlegis, professor Luís Fernando Pires Machado, também avaliou o portal e-Democracia como um importante dispositivo na manutenção da transparência no Legislativo. A plataforma do Interlegis é usada nas casas legislativas de todo o Brasil. As Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas podem solicitar ao Interlegis a instalação do SDR e o treinamento de suas equipes, informando as especificações das máquinas de suas casas legislativas, os procedimentos de uso e as considerações sobre ambiente computacional de cada local , assim como configurações, customizações e integrações.
Representantes de casas legislativas de todo o Brasil compartilharam suas experiências na conferência. Maria Nazaré Lins Barbosa, da Câmara Municipal de São Paulo, órgão responsável por representar 12 milhões de paulistanos, explicou que um dos focos de trabalho da Casa foi o de comunicar as leis de forma simples e amigável à população e que, para isso, foi realizado um forte investimento em perfis em diferentes mídias sociais. A Câmara também realizou uma adequação regimental e treinou os parlamentares para o uso de ferramentas para deliberação e votação remotas. Outro caso de destaque foi o da Câmara Municipal de Nova Mamoré, em Rondônia, representante de um município com 24 mil habitantes, e que por não disporem de uma estrutura de internet que possibilitasse o modelo remoto, passou a disponibilizar as gravações de audiências para garantir o acesso à informação aos moradores.
A Câmara Municipal de Campinas, que conseguiu realizar 297 sessões virtuais durante a pandemia, a Câmara Municipal de Curitiba, que votou 18 projetos em 56 sessões com um custo zero no processo de transformação digital e o trabalho realizado na Câmara Municipal de Manaus, que digitalizou todos os seus processos ainda em 2018, permitindo que apesar do grande impacto da pandemia na capital manaura, manteve suas audiências ininterruptamente.
Participaram, ainda, servidores da Câmara Municipal de Patos – PB; Câmara Municipal de Paracatu – MG; Assembleia Legislativa Rio de Janeiro – RJ; Assembleia Legislativa Rio de Janeiro – RJ; Câmara Municipal de Pouso Redondo – SC; Câmara Municipal de Nova Friburgo – RJ; Câmara Municipal de Marabá – PA; Câmara Municipal de Pouso Alegre – MG; Câmara Municipal de Porto Alegre – RS; Câmara Municipal de Novo Hamburgo – RS; Câmara Municipal de de Goiania – GO; Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte; e da Assembleia Legislativa São Paulo.