A Câmara dos Deputados realizará, de 1º a 31 de agosto, o recadastramento anual de servidores aposentados e pensionistas.
Neste ano, o procedimento deverá ser feito exclusivamente por meio do portal Gov.br. Por isso, é importante que os beneficiários verifiquem previamente o acesso à plataforma para evitar dificuldades durante o período de atualização cadastral.
O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Inativos, Pensionistas e Órgãos Externos (COIPE) pelo telefone (61) 3216-7270.
O Comitê de Cidadania da Câmara dos Deputados deu início, nesta segunda-feira (17), à 32ª Edição da Campanha Natal Sem Fome 2025.
A mobilização, que segue até o dia 12 de dezembro, é um convite aos filiados ao Sindilegis e a todos para que ajudem a transformar o Natal de quem mais precisa com doações de diversos tipos. Com o objetivo de arrecadar itens essenciais e fundos para a compra de alimentos, a campanha busca amenizar as dificuldades de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A participação é simples e pode ser feita de duas formas principais:
Doação de itens físicos: Estão sendo arrecadados agasalhos, cobertores, roupas e calçados em bom estado de conservação. Os pontos de coleta foram instalados em locais estratégicos para facilitar o acesso de todos: portarias dos Anexos I, II e III, guarita do estacionamento do Anexo IV e hall de entrada do Cefor.
Doação em dinheiro: As doações em dinheiro serão revertidas integralmente na compra de cestas básicas, garantindo o alimento na mesa durante as festividades.
As contribuições financeiras podem ser feitas diretamente nas seguintes contas bancárias ou por meio da chave PIX:
Doações em dinheiro
Banco Cora: Ag. 0001 Conta Corrente 5291761-7
Banco do Brasil: Ag. 3596-3 Conta Corrente 105271-3
Ou utilize a chave PIX: 03.141.616/0001-70
Cada contribuição, seja um agasalho ou um valor em dinheiro, é um passo importante para levar esperança e dignidade a quem mais necessita neste final de ano.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou o calendário de votações das próximas semanas. As sessões vão tratar de vetos presidenciais e das principais peças orçamentárias para 2026. A primeira sessão está marcada para o dia 27 de novembro, com a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana seguinte, o foco será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação está prevista para o dia 2 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento e, no dia 3, em sessão conjunta do Congresso.
Encerrando o calendário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento-Geral da União para 2026, será votada no dia 17 de dezembro, em sessão presencial.
O cronograma foi acertado entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e recebeu o aval de Davi Alcolumbre, que considerou o planejamento “adequado e objetivo”.
O Sindilegis segue atuando para que o Veto 31/2024, que trata da convalidação das VPNIs de Funções Inerentes, seja incluído na pauta da sessão na próxima reunião do Congresso Nacional que trate de vetos presidenciais, no dia 27.
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (25), no Salão Nobre, a cerimônia de premiação do concurso “Eu e a Lei”, iniciativa que estimula crianças e adolescentes a refletirem sobre o papel das leis em suas vidas. A edição deste ano teve como tema o “Direito à Informação” e fez parte das comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sindilegis é patrocinador do projeto.
Voltado a participantes entre 10 e 17 anos, o concurso desafiou os jovens a produzirem programas radiofônicos de 1 a 5 minutos abordando a importância das leis no cotidiano e sua relação com os direitos fundamentais. As duas obras vencedoras foram selecionadas por uma comissão julgadora formada por representantes da Rádio Câmara e do Plenarinho, o portal infantojuvenil da Casa.
O Sindilegis ajuizou, nesta sexta-feira (29), uma ação na Justiça Federal para assegurar que o cálculo do Benefício Especial dos servidores da Câmara dos Deputados que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC) seja mantido conforme os critérios e valores informados no momento da opção. A medida busca proteger os filiados de prejuízos causados por uma nova interpretação administrativa que altera as regras retroativamente.
A ação, representada pelo escritório Peres & Novacki Advocacia, foi protocolada hoje, dia 29 de agosto de 2025, e tramita sob o nº 1101772-32.2025.4.01.3400 na 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o Sindilegis, a medida foi necessária porque a Administração alterou, de forma unilateral e retroativa, a metodologia de cálculo do Benefício Especial. Essa mudança resultou na redução dos valores que haviam sido apresentados aos servidores quando eles optaram pela migração para o RPC. A nova interpretação passou a aplicar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vigente apenas na data da aposentadoria, e não na data em que a opção pela migração foi feita.
O principal objetivo da ação é preservar a segurança jurídica e garantir que os valores e critérios prometidos no ato da opção sejam respeitados. No momento, a ação está na fase de conhecimento, etapa em que a Justiça analisa o mérito da causa. A União será citada para apresentar sua defesa.
O Sindicato ressalta que, por atuar como substituto processual, filiados não precisam enviar nenhuma documentação pessoal por enquanto. O Sindicato está representando toda a categoria com direito à ação.
Para qualquer esclarecimento adicional, o núcleo jurídico do Sindilegis permanece à disposição dos interessados pelo telefone (61) 3214-7300, opção 1 da URA ou pelo e-mail [email protected].
Em comemoração ao Dia Nacional do Voluntário, celebrado no dia 28 de agosto, o CD-Cidadania promove, durante o mês de setembro, um Bazar Solidário para beneficiar colaboradores da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa proporcionar um gesto de carinho e apoio a profissionais como copeiras, serventes, mensageiros e jardineiros, que poderão escolher gratuitamente até três peças entre as roupas, acessórios e outros itens doados.
Para que a ação seja um sucesso, a organização convida a todos a participarem doando itens em bom estado. As doações podem ser feitas até o fim de agosto nas caixas de coleta localizadas nos Anexos I, II e III, no estacionamento do Anexo IV e na entrada do Cefor.
Participe! Mais informações pelos números (61) 3216-6483 e (61) 3216-6494 ou pelo e-mail [email protected].
A Câmara dos Deputados dará início ao recadastramento anual de servidores aposentados e pensionistas no período de 1º a 31 de agosto de 2025. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online, por meio do link https://recadastramento.camara.leg.br, que estará disponível a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.
Para efetuar o recadastramento, é necessário possuir conta no Gov.br com nível prata ou ouro. Embora a autenticação utilize as credenciais do Gov.br, o formulário deve ser acessado exclusivamente pelo site da Câmara dos Deputados, não sendo possível realizar o procedimento por meio do aplicativo Gov.br. As informações cadastrais continuarão sob responsabilidade da Câmara.
Orientações para representantes legais e procuradores
Curadores, tutores e guardiões previamente cadastrados no Departamento de Pessoal devem acessar o link de recadastramento utilizando sua própria conta Gov.br com nível prata ou ouro.
O recadastramento por procurador será aceito apenas nos casos de doença grave, ausência ou incapacidade de locomoção, desde que devidamente comprovados. As procurações terão validade de seis meses a partir da data de emissão e poderão ser renovadas uma única vez, por igual período.
Em qualquer uma dessas situações, é obrigatório o cadastramento prévio no Departamento de Pessoal. Para isso, deve-se preencher o formulário “Cadastro de Representante Legal”, disponível no Portal ePessoas, na área de Interessados Externos: https://epessoas.camara.leg.br.
A delegação da Polícia Legislativa Federal (PLF) do Congresso Nacional obteve resultados expressivos no “The Game of Heroes”, os Jogos Mundiais Policiais de 2025, realizados em Birmingham, Alabama (EUA), entre os dias 27 de junho e 6 de julho. Esta foi a primeira vez que a PLF enviou uma delegação própria para participar do evento, composta por 24 atletas representando as polícias da Câmara e do Senado. No total, a PLF conquistou 17 medalhas.
Balanço da participação e futuro
Antônio Fortunato Júnior, Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados, diretor de esportes da Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN) e atleta de jiu-jitsu – medalha de ouro nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros em 2024 -, fez um balanço da primeira participação da delegação da PLF nos jogos.
“O mais importante que eu vejo é que toda a delegação conquistou medalhas”, afirmou Fortunato. Ele acredita que o desempenho deste ano “vai ajudar a viabilizar a participação da delegação na edição de 2027. “Tanto a Direção da Câmara quanto a do Senado apoiaram nossa ida para os jogos logo entendo que isso fortalece nossa ida aos próximos jogos”, completou.
Isaque Dourado, da Câmara, também reforçou a importância da participação no evento para a instituição: “Para a PLF, eu acho que também traz um ganho para a imagem da instituição, demonstrando que a Casa valoriza o trabalho do agente de polícia, incentiva o treinamento, a amizade e a parceria dos policiais.”
Carolina Castro, do Senado, também compartilhou sua visão sobre a relação entre esporte e serviço policial: “Acho que me deu a visão do quão intrínseco essas duas coisas [esportes e serviço policial] são. É necessário que estejamos bem para qualquer intercorrência que exija de nós um bom condicionamento, e realizar e incentivar o esporte nos ajuda muito nessa preparação!”
Dourado planeja participar no próximo ano. Embora o boxe não esteja previsto na próxima edição, que acontecerá na Austrália, e ele não possa competir pela idade, o Policial Legislativo afirma: “Nós vamos com o futsal, que é um time que inclusive foi campeão em cima da Polícia Militar do DF. Nós vamos levar esse time novamente e as outras categorias para 2027.”
Para finalizar, Carol deixou uma mensagem aos colegas policiais legislativos: “Acreditem que é possível viver essa experiência! Com uma rotina de treino, dedicação e vontade de competir e representar a instituição, ir para os próximos mundiais é possível. Acreditem que teremos o apoio necessário para que continuemos a participar cada vez mais das próximas competições, e levar cada vez mais participantes e voltar com mais medalhas e experiências!”
Destaques por modalidade da PLF
Futsal: a equipe da PLF consagrou-se campeã, garantindo uma medalha de ouro ao vencer a PMDF por 3 a 2 na final, em um jogo de virada emocionante.
Natação: Carlos Eugênio conquistou uma medalha de prata. Ele também representou a PLF no lançamento de dardos.
Tiro: a dupla Estevam e Susie obteve uma medalha de ouro na prova de Biathlon, além de uma prata e um bronze em provas individuais de tiro.
Boxe: Diego de Lima Santana Guedes conquistou a medalha de bronze na modalidade acima de 92 quilos. Isaque Dourado garantiu a medalha de prata, perdendo a final para um adversário canadense.
Jiu-Jitsu: o trio Caio, Viana e Fortunato contribuíram para a conquista de uma medalha de prata e quatro bronzes na modalidade.
Xadrez:Camiloti e Guevara garantiram uma medalha de prata e duas de bronze.
Vôlei de Quadra:Carolina Castro, conquistou uma medalha de prata no vôlei de quadra misto. A equipe de Carol era majoritariamente formada por bombeiros, com a participação de policiais civis e penais. “Foi muito bom justamente por expandir os contatos e a integração com as outras forças”, afirmou.
O policial legislativo federal Morales também conquistou uma medalha de prata no vôlei de quadra masculino.
A Câmara dos Deputados promove, entre os dias 10 de junho e 11 de julho de 2025, uma gincana de arrecadação de latinhas entre equipes, como parte das celebrações do Mês do Meio Ambiente. A iniciativa, organizada pela Primeira-Secretaria, EcoCâmara e Coordenação de Administração de Edifícios (Caedi/Detec), com apoio do Sindilegis, visa estimular a consciência ambiental, a coleta seletiva, o espírito de equipe e a solidariedade, destinando o material arrecadado para reciclagem.
A gincana é aberta a todo o público interno da Câmara dos Deputados. A participação deve ser feita por equipes, que podem ser formadas por membros de uma mesma Coordenação, Comissão, Liderança, Órgão da Mesa ou Gabinete. Caso uma equipe seja muito numerosa e deseje se dividir, a subdivisão precisa ser acordada internamente e informada no momento da entrega das latinhas. As equipes subdivididas competirão separadamente.
As latinhas de alumínio devem ser entregues no EcoCâmara, localizado na sala 87, no térreo do Anexo IV, até esta sexta-feira, 11 de julho de 2025, das 9h às 17h.
Serão aceitas somente latas de alumínio (bebidas, energéticos, óleo, mantimentos etc.), que devem estar limpas para facilitar o armazenamento. No ato da entrega, o material será pesado por membros da Comissão Organizadora na presença de um representante da equipe, que receberá um comprovante com o peso doado. A pontuação das equipes corresponderá ao peso total (em quilos ou fração) das latinhas arrecadadas.
As equipes podem conquistar pontuação extra. Serão concedidos 5 quilos extras para as equipes que tiverem pelo menos um representante na visita à Cooperativa Construir, parceira da Câmara. Além disso, cada servidor adicional que participar da visita renderá 1 quilo extra para a equipe. O objetivo da visita é aumentar a conscientização sobre o impacto do descarte para os catadores e a importância da separação correta dos resíduos. O dia e o local de saída para a visita serão informados previamente.
Premiação
As três equipes que arrecadarem a maior quantidade de latinhas (em peso) serão premiadas com brindes sustentáveis, patrocinados pelo Sindilegis. Todo o material arrecadado será destinado à Cooperativa de Reciclagem Ambiental Construir, conforme contrato 52/2025.
A organização da gincana ressalta que se reserva o direito de desclassificar equipes que apresentem atitudes antiéticas ou tentem burlar as regras. Dúvidas e casos omissos podem ser esclarecidos entrando em contato com a Comissão Organizadora pelos telefones 3215-8240 ou 3216-2171.
A Câmara dos Deputados entrará em recesso parlamentar a partir do dia 18 de julho de 2025, com encerramento no dia 31 de julho de 2025. Durante esse período, as atividades legislativas formais são suspensas, mas o funcionamento de serviços essenciais à população e aos diversos órgãos públicos é mantido.
É importante ressaltar que a prestação de serviços essenciais da Casa não será interrompida durante o recesso. Pensando em garantir a continuidade e a qualidade do atendimento, as equipes de servidores foram organizadas de forma estratégica, divididas em dois grupos, atuando em regime de revezamento. Dessa forma, em nenhuma das duas semanas do recesso parlamentar haverá descontinuidade nos serviços.
Nesta quinta-feira (3), o Coral da Câmara dos Deputados fará sua apresentação de final de semestre às 14h, no Auditório Nereu Ramos.
O repertório do coral da Câmara é variado: músicas sacras, arranjos para coral de músicas brasileiras e peças de vários gêneros em idiomas como inglês, francês e espanhol. O grupo é conduzido pelo maestro Deyvison Miranda, que também é colaborador da Escola de Música de Brasília.
O Sindilegis é patrocinador do Coral da Câmara e busca incentivar a prática de atividades lúdicas e culturais entre seus filiados. Os corais do Senado e do TCU também contam com o apoio do Sindicato.
A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), a Portaria nº 6/2025 (clique aqui), estabelecendo ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 20 de junho. No Senado Federal, a Primeira-Secretaria também anunciou a suspensão do expediente: a Portaria nº 5 foi divulgada nesta sexta-feira (13), confirmando o ponto facultativo na Casa (clique aqui).
Apesar do ponto facultativo, as portarias garantem a manutenção dos serviços essenciais da Casa. Isso significa que setores cruciais para o funcionamento das Casas continuarão operando normalmente, assegurando que as atividades indispensáveis não sejam interrompidas.
