A unidade entre as entidades sindicais e a aprovação da negociação coletiva no serviço público ainda em 2026 foram apontadas como prioridades diante dos desafios do novo Congresso. A avaliação é de Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, e João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
A discussão ocorreu no videocast Público e Notório, da CSPB, que reuniu ainda Jorge Mizael, cientista político e CEO da Metapolítica. Com o tema “Congresso eleito em 2026: o que esperar para os trabalhadores e o serviço público?”, o programa foi apresentado por Valdir Borges.
Pauta prioritária
O principal tema defendido no debate foi a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública. Para Alison, a medida criaria um canal permanente de negociação entre servidores e gestores.
“Daqui até o final do ano, a pauta é a negociação coletiva”, afirmou o presidente do Sindilegis.
Segundo Alison, a regulamentação permitiria discutir anualmente questões que afetam diretamente a rotina dos servidores, como saúde, condições de trabalho e remuneração.
“Isso é algo importantíssimo para nós, servidores públicos, no sentido de que nos dá uma perspectiva de todo ano sentar à mesa, discutir nossas questões relacionadas à saúde, condições de trabalho e questões salariais”, afirmou.
João Domingos defendeu que o movimento sindical concentre esforços na aprovação da regulamentação ainda nesta legislatura. Para ele, a pauta é viável e não deve ser adiada para o próximo Congresso.
“Eu acho que é uma pauta que nós devemos concentrar em aprová-la ainda nessa legislatura, até porque eu acho plenamente possível”, afirmou o presidente da CSPB.
Na avaliação de João, a negociação coletiva não avançou por dois fatores principais: a demora do governo no encaminhamento do projeto e a falta de unidade do próprio movimento sindical.
Unidade sindical
Os participantes destacaram que a construção de uma agenda comum é indispensável para ampliar a força de negociação das entidades. João Domingos avaliou que o movimento sindical ainda enfrenta dificuldades para unificar suas demandas, inclusive em torno da própria negociação coletiva.
“Quais são as pautas prioritárias para 2026? Se for uma pauta de um tema, será aquele um tema; se for de dois, dois; três, três. Mas vamos ver o que é possível fazer, por exemplo, a negociação coletiva”, afirmou.
Jorge Mizael reforçou que a unidade será decisiva diante de um cenário político potencialmente adverso. Para ele, as entidades precisam trabalhar internamente, homogeneizar os debates e definir o que é possível avançar na próxima legislatura.
“Se não houver coesão na saída, tende a não afrouxar. É muito importante trabalhar internamente, homogeneizar esses debates e trazer clareza sobre o que dá e o que não dá para ser feito diante de um cenário potencialmente adverso”, avaliou o cientista político.
Diálogo com o Congresso
Os debatedores defenderam que a articulação com o novo Congresso comece antes da posse dos parlamentares. Na avaliação de João Domingos, as entidades devem apresentar suas prioridades de forma objetiva, fora do ambiente eleitoral.
Para João, a atuação sindical deve ser permanente e não pode depender da composição do governo ou do Legislativo.
“Não é um movimento sindical que trabalha ou funciona em função de governos, mas do Estado e de nossas pautas históricas”, afirmou.
João também resumiu as principais bandeiras do setor público em três pontos: a ampliação dos serviços, a melhoria da qualidade e a justiça na relação entre o serviço público e a carga tributária.
“Nós defendemos mais serviço público em quantidade. Defendemos um serviço público de melhor qualidade. E defendemos serviço público mais justo em relação à carga tributária”, afirmou.
Alison reforçou que a defesa dos servidores precisa estar associada ao interesse da população. Para ele, profissionais valorizados, bem preparados e com condições adequadas de trabalho são fundamentais para a execução das políticas públicas.
“Nós, servidores públicos, nós não somos servidores de um governo, nós somos servidores do Estado brasileiro, seja no nível municipal, ou estadual, ou federal”, afirmou.
Serviço público e sociedade
Outro ponto destacado no programa foi a necessidade de aproximar o serviço público da sociedade. Alison avaliou que a falta de comunicação sobre as entregas do Estado dificulta o reconhecimento do trabalho dos servidores.
Para o presidente do Sindilegis, o serviço público não tem a mesma visibilidade de empresas privadas, que divulgam seus produtos e resultados de forma constante. Segundo ele, isso contribui para que a importância do Estado só seja percebida em momentos de crise.
“Há momentos em que isso é mais perceptível pela sociedade, como, por exemplo, na pandemia. É o que aconteceu com o SUS, houve uma percepção muito forte, muito real da sociedade em relação à importância do serviço público naquele momento”, lembrou.
Alison reconheceu que avanços recentes na administração pública não foram suficientemente divulgados. Ele citou iniciativas de modernização, diversidade e retomada de mesas de negociação.
“Nós falhamos em mostrar para a sociedade que isso foi feito”, afirmou.
Frente parlamentar
Na avaliação final, Alison defendeu a reconstituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, para a próxima legislatura e afirmou que a mobilização deve continuar.
“Temos que continuar a caminhada, como o João falou, com muito otimismo, com muito diálogo. E o que vamos fazer? Vamos reconstruir essa frente, que é muito importante”, disse.
João Domingos destacou que o trabalho da frente parlamentar foi fundamental para dar fôlego à negociação coletiva e avaliou que a experiência deve ser ampliada.
“O que nos deu fôlego, força e, nesse momento, nos dá ânimo e até uma visão otimista de que vamos aprovar a negociação coletiva ainda deste ano é o trabalho dessa frente parlamentar”, afirmou.
Assista ao episódio na íntegra:













