Nova etapa concluída: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), o PLC 30/2016 e o PLC 31/2016, que tratam, respectivamente, sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. As propostas agora serão analisadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após muita discussão, os integrantes da CCJ entraram em um acordo para votar e aprovar todos os projetos relacionados ao reajuste salarial dos servidores públicos. Apenas o Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) votou contra em todos os itens nesse sentido. Aliás, ele e o Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) tentaram adiar as votações, em vão.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, comemorou a aprovação. “Avançamos mais uma etapa. É uma vitória de todos nós diante de um contexto econômico complicado. Estamos muito envolvidos em cada trâmite, acompanhando todas as sessões. Agora, atuaremos fortemente na CAE e no Plenário antes do recesso parlamentar.”, afirma.
Visita do Ministro – Antes da sessão começar, o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi convidado para uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que apresentou os dados e sanou as dúvidas dos parlamentares sobre a repercussão financeira dos reajustes salariais dos servidores nas contas públicas. De acordo com o Ministro, o impacto é “elevado, mas razoável”, e já estava previsto no Orçamento. Ele lembrou ainda que tais despesas foram negociadas no ano passado e estavam compatíveis com a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), também marcou presença na audiência conjunta e pediu agilidade das comissões para a votação de projetos considerados importantes. “Faço um apelo aos senadores para votarmos uma pauta prioritária de desenvolvimento para o País antes do recesso, até 13 de julho. Então devemos concentrar esforços nas comissões para que as propostas sejam aprovadas o quanto antes”, reforçou.
O Sindilegis comemorou a notícia e, mais uma vez, reitera a importância da mobilização dos servidores, a fim de demonstrar a força e a representatividade da categoria nestes momentos finais para aprovação de ambos os PLCs no Senado. “É importante que os servidores estejam muito unidos e alinhados ao Sindilegis, porque a mobilização da categoria neste momento é crucial para pressionar os parlamentares e relatores a votarem favoráveis aos processos”, salientou o vice-presidente do Sindicato para a Câmara, Paulo Cezar.
“Agora, a estratégia será avançar os projetos com celeridade na CAE. Mais uma vez, agradecemos todo o empenho de todos os colegas, da Presidência do TCU e Assessoria Parlamentar (Aspar), que vêm acompanhando todas as sessões e sensibilizado os parlamentares sobre a importância destes reajustes”, observou Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindilegis para o TCU.
O presidente do Sindicato, Nilton Paixão, também fez um agradecimento especial ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL); e aos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Vicentinho Alves (PR/TO), Hélio José (PMDB/DF), José Maranhão (PMDB/PB), e também ao Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, por todo o empenho na aprovação dos projetos dos servidores da Câmara e do TCU: “Estamos certos de que eles continuarão firmes na condução nos trabalhos legislativos que resultarão na aprovação na próxima semana na CAE e no Plenário”.
Aumento do teto – Outro projeto que o Sindilegis está acompanhando se refere ao aumento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Após um acordo entre os integrantes da CCJ, a proposta foi adiada para a próxima sessão.
De acordo com o PLC 27/2016 e o PL 28/2016, serão estabelecidos novos valores para o teto constitucional: R$ 36.713,88, a partir de 1º de junho de 2016; e R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2017.
